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08/01/2019 | 07:17 | Geral

Moro deixa tráfico e homicídios em segundo plano em sua política para segurança

Foco do ex-juiz está no combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco

Moro já elencou medidas como aprovar lei que acabe com margem de dúvida sobre o momento da prisão para cumprir pena - DIDA SAMPAIO / ESTADÃO CONTEÚDO


Cercada de expectativa, a posse do ex-juiz Sergio Moro no superministério da Justiça e da Segurança Pública de Jair Bolsonaro confirmou algumas certezas e abriu flanco para dúvidas em razão de temas importantes que receberam pouca atenção até agora. 


No campo das confirmações, está seu foco no combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco, atuações pelas quais ele ficou famoso ao julgar processos da Operação Lava-Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba. De outro lado, planos de enfrentamento para crimes de impacto direto no dia a dia dos brasileiros, como tráfico e homicídios, ainda não foram detalhados.  


Para ofensiva contra corrupção, prioridade número 1, Moro já elencou medidas como aprovar projeto de lei que acabe com margem de dúvida sobre o momento da prisão para cumprimento de pena. A intenção é pacificar via Congresso a definição de que o encarceramento é permitido após a condenação do indivíduo em 2ª instância (regra vigente atualmente), e não após o trânsito em julgado (como previsto na Constituição), o que pode se estender até os tribunais superiores de Brasília e é considerado pelos defensores da execução provisória de penas como fator de impunidade. 


Para tanto, Moro terá de se apressar, uma vez que a questão também é objeto de debate no Supremo Tribunal Federal, onde julgamento sobre o tema está marcado para 10 de abril. 


As dúvidas e questionamentos denotam do plano secundário a que foram relegadas questões relevantes como violência urbana, tráfico de drogas e taxa de homicídios.


São itens que atormentam a vida cotidiana do brasileiro, mas por enquanto não mereceram mais do que comentários breves nas falas do ministros, sem maior detalhamento de propostas. Moro, como se sabe, tem origem no Judiciário, focado no julgamento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o superministério entregue a seus cuidados inclui as atribuições da segurança pública, um dos principais clamores da população, fator decisivo para a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial.


No seu discurso de posse, por exemplo, Moro não citou o que pretende fazer com o Plano Nacional de Segurança, elaborado ainda no governo de Michel Temer, com meta anual de redução de homicídios de 3,5%. Em um país que registrou, em 2017, o recorde de 63.880 homicídios, o ministro não comentou se chancelará o objetivo definido pelos antecessores.


Moro também não fez qualquer menção ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em junho de 2018, para determinar e coordenar ações cooperativas entre as secretarias estaduais da área e as guardas municipais. 


Teste de fogo na primeira semana na esplanada


Nos primeiros dias de exercício do cargo, o ministro já deparou com uma situação de dificuldade: na quinta-feira (3), o governo do Ceará, diante de uma onda de violência comandada por bandidos de facções criminosas que promoveram motim em cadeia e ataques a ônibus nas ruas, solicitou o envio da Força Nacional. No primeiro momento, Moro disse que somente atenderia o pedido se houvesse "deterioração" da segurança no Estado. Menos de 24 horas depois, mudou de ideia e resolveu enviar 300 homens e 30 viaturas da força nacional. 


O titubeio abriu margem para críticas da oposição, que o criticou, no primeiro momento, por não ter enviado as tropas por suposta questão política, já que o Ceará é comandado por Camilo Santana, do PT.


O QUE JÁ FOI DETALHADO


Corrupção


É o tema mais abordado pelo ministro. Já anunciou que pretende enviar, ainda no primeiro trimestre de 2019, um projeto de lei ao Congresso. Entre os itens a serem propostos, deverá incluir a execução da condenação criminal e prisão após julgamento do caso em 2ª instância, o que poderia pôr fim às idas e vindas na discussão sobre este ponto, cujo debate no Supremo Tribunal Federal está marcado para 10 de abril. Moro também ressalta a cooperação internacional com outros países para rastrear a remessa de valores – muitos deles produto do crime – ilegalmente ao Exterior.


Crime organizado


Moro citou itens mais frequentes nos debates sobre o tema, como isolamento carcerário de líderes de facções e confisco de bens. Comentou sobre a possibilidade de usar o Fundo Nacional de Segurança Pública para investir em polícias estaduais e padronizar procedimentos, gestões e estruturas. Ainda comentou sobre o objetivo de fomentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, onde pretende inserir, até o final do governo, dados de “todos os condenados por crimes dolosos no Brasil”. Seria uma medida para ajudar na identificação de criminosos e combater a reincidência.


Acordo para confissões


Acostumado às delações premiadas da Lava-Jato, o ex-juiz também tem defendido a utilização do instrumento de “plea bargain”. Trata-se de acordo penal entre réu e Ministério Público, que possibilita o encerramento mais rápido dos processos quando os acusados confessam o crime em troca de pena menor. O instrumento seguiria o modelo utilizado nos EUA. Valeria para qualquer crime cometido por uma só pessoa, ou não envolvendo organização criminosa, de furto, assalto, homicídio e corrupção. Hoje, esse tipo de acordo só é possível em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve.


Sobre o que faltam detalhes


Violência urbana 


Ex-secretários de segurança pública afirmam que, em suas falas iniciais, Moro não mencionou a “criminalidade comum”, como assassinatos, roubos e latrocínios, que faz parte do cotidiano de expressiva parcela dos municípios. Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 o país teve 63.880 homicídios. 


Por enquanto, Moro não comentou se vai reconhecer a meta do Plano Nacional de Segurança, elaborado no governo de Michel Temer, para redução anual de 3,5% nos assassinatos. O ex-secretários opinam que a União tem de aumentar sua participação no combate à questão. Moro também não fez menção ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em junho de 2018, para coordenar cooperação com secretarias estaduais e guardas municipais.


A guerra do tráfico de drogas, na avaliação dos ex-secretários, impulsiona a violência urbana e fortalece as facções criminosas. A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei das Drogas, para parte dos especialistas, é responsável por um “superencarceramento” e precisa ser discutida. Embora Moro tenha apresentado planos para o combate ao crime organizado, o que abarca um leque amplo de delitos – de roubo de veículo a contrabando e estelionato –, o ministro não indicou medidas específicas contra o tráfico de entorpecentes.


Sistema prisional 


Para os ex-secretários, o combate ao crime organizado e à violência urbana passam pelo enfrentamento das questões prisionais, pouco referido por Moro. A realidade das prisões, em boa parte superlotadas e dominadas por facções, é problema crônico que, segundo as avaliações, depende de ação federal. Sobre o Departamento Penitenciário Nacional, Moro disse apenas que pretende “destravar” investimentos em cadeias estaduais e fez referência ao “absoluto controle das comunicações” para evitar contato de facções com o mundo exterior.

Fonte: Gaúcha ZH

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