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02/04/2019 | 05:25 | Política

Líderes articulam desidratar PEC da Previdência já na primeira comissão

Parlamentares avaliam retirar os dispositivos que permitem mudanças nas regras previdenciárias via lei complementar

Parlamentares avaliam retirar os dispositivos que permitem mudanças nas regras previdenciárias via lei complementar
Relator da PEC da Previdência na CCJ, o deputado Delegado Marcelo Freitas avalia que há clima político para projeto ser aceito - Câmara dos Deputados
Líderes de partidos na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da proposta no Congresso Nacional. No grupo, que reúne bancadas independentes ao governo, há um consenso de que todas as regras para aposentadorias e pensões têm de permanecer na Constituição. O presidente Jair Bolsonaro propôs uma mudança para que novas alterações, que venham a ser feitas após esta reforma, sejam realizadas por lei complementar.
Para estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em fevereiro. Aprovar uma PEC demanda mais tempo e maior esforço do Palácio do Planalto, pois são necessários três quintos dos votos em cada Casa. Para lei complementar, a tramitação é mais simples.
Na semana passada, líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, anunciaram posição contra os dispositivos que retiram da Constituição as regras de aposentadorias. O grupo também é contrário ao novo modelo de BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes) e ao endurecimento dos requisitos para aposentadoria rural.
Não é consenso entre esses líderes que os trechos sobre o novo BPC e a aposentadoria rural possam ser excluídos da PEC já na CCJ. Mas todos dão como certa essa desidratação da proposta na fase seguinte: a comissão especial.
Deputados mais experientes dizem que as regras de acesso ao BPC e à aposentadoria rural já estão previstas na Constituição. Por isso, o argumento de que as mudanças nesses dois tópicos não podem ser considerados inconstitucionais.
Cabe à CCJ apenas avaliar se a proposta fere ou não a Constituição, portanto alterações ligadas à rejeição de conteúdo são feitas na comissão especial, que é a segunda etapa da discussão.
O trâmite na CCJ é considerado mais simples justamente porque não há análise do mérito, e é provável que a reforma avance para a comissão especial, onde deve enfrentar mais dificuldade para a aprovação.
A deliberação no primeiro colegiado, porém, pode ser atrasada, já que também é aventada a possibilidade de fazer a votação artigo por artigo, o que alongaria o trâmite.
Se os partidos conseguirem retirar já na CCJ os dispositivos que permitem mudanças nas regras previdenciárias via lei complementar, é mais um sinal das dificuldades do governo para preservar a PEC.
_ O governo vai partir para defender a íntegra da proposta, sabendo que há um espaço maior na sequência para conversa _ afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Parlamentares favoráveis à reforma já falam em preservar a "reforma possível". Essa ala diz que a falta de articulação do Planalto no Congresso pela proposta deve desidratar bastante o texto.
Enquanto líderes de partidos tradicionais se articulam, o relator da proposta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), se reúne com interlocutores do governo e técnicos do Ministério da Economia.
Na noite desta segunda-feira (1º), o relator encontrou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e o líder do PSL, Delegado Waldir (GO).
Segundo Freitas, há clima político para que o relatório, que deve ser apresentado na próxima semana, seja aprovado: 
_ Nesse momento, o nosso entendimento é de não fatiar o relatório. Mas repito: o parlamento é soberano. 
_ Fazer o estudo político ao mesmo tempo é não só para a feitura do relatório, mas também para os desdobramentos: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas _ disse Francischini.
Os governistas preveem possíveis requerimentos ou questões de ordem da oposição.
Fonte: Gaúcha ZH
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