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22/11/2019 | 06:29 | Política

Senadores manobram para adiar votação de prisão após segunda instância

Análise de proposta de emenda constitucional durará pelo menos até 2020

Análise de proposta de emenda constitucional durará pelo menos até 2020
Votação de um PL que muda o código penal está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e PEC está na Câmara - Marcos Oliveira / Agência Senado
Pelo calendário definido na CCJ, a comissão faria uma audiência pública na tarde de terça-feira (26), votaria o projeto de lei na manhã de quarta-feira (27) e ele seria levado imediatamente no plenário, para que seguisse para a Câmara.
A Câmara, por sua vez, aprovou em sua CCJ, na quarta-feira (20), uma outra PEC para estabelecer prisão após segunda instância.  O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a matéria antes que ela siga para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos antes de passar para o Senado.
A comissão será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Instalado, o colegiado terá prazo de 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A PEC será relatada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Na manhã desta quinta, senadores saíram de uma reunião com deputados na residência oficial do presidente do Senado sugerindo que a Casa abriria mão do projeto de lei, de tramitação mais rápida, e criaria uma comissão especial para acompanhar os trabalhos da Câmara na análise da PEC, de tramitação mais lenta.
Alcolumbre, que não deu entrevistas ao longo do dia e se manifestou apenas por meio de uma nota, convocou duas sessões do Congresso Nacional para a próxima semana, uma para 14h de terça e outra para 10h de quarta, mesmo horário em que a CCJ prevê votar o projeto que altera o CPP.
Comissões, entretanto, não podem votar projetos se a ordem do dia no plenário já tiver começado. Ou seja, se Alcolumbre abrir os trabalhos no Congresso, a CCJ fica impedida de deliberar sobre o projeto de lei. A CCJ do Senado informou que o calendário anunciado está mantido, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), não quis falar com a imprensa.
Aprovação da PEC na Câmara é "fato novo", dizem senadores
Senadores que participaram de reuniões ao longo do dia disseram que a aprovação da PEC na CCJ da Câmara é um "fato novo" e que, por isso, podem haver mudanças de plano no Senado, o que só vai ser definido no início da semana que vem.
A previsão de a CCJ da Câmara votar a PEC na quarta-feira passada, no entanto, estava dada desde a semana anterior.
— O sistema é bicameral. Precisamos tentar combinar um procedimento. Não está escrito em lugar nenhum do mundo que produzir boas leis é produzir na pressa — argumentou o senador Weverton Rocha (PDT-MA). 
— A Câmara gerou um outro fato e nós estamos nos adaptando a ele. A quê? Dialogar com a Câmara para poder produzir de forma conjunta uma solução — afirmou. 
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria, disse que o calendário da CCJ só será modificado se houver "deliberação do conjunto dos líderes ou um entendimento que pacifique o trâmite".
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que as definições sobre que caminho será seguido ficará para o início da semana que vem.
Em nota, Alcolumbre disse que "está em busca do entendimento e do consenso entre os parlamentares em relação às propostas sobre a prisão de condenados em segunda instância em curso no Congresso Nacional".
Congressistas que são a favor das pautas da Operação Lava-Jato, como a prisão após segunda instância, se mostraram indignados com a manobra iniciada no Congresso.
— Está visível uma estratégia de procrastinação, que empurra para o próximo ano (a votação) para reduzir o impacto da pressão popular —  disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR) —Ficou claro que o melhor caminho era por meio do projeto, além da menor celeridade. Por isso abrimos mão da PEC em favor do projeto de lei — afirmou.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC que tramitava no Senado e que foi retirada de pauta para dar lugar ao projeto de lei costurado com Moro, o Congresso poderia levar adiante agora a tramitação tanto do PL do Senado como da PEC da Câmara.
— As duas medidas são complementares e contribuem uma com a outra. Os senadores que vão apoiar a mudança no Código de Processo Penal vão apoiar a PEC, e o mesmo vai ocorrer na Câmara — disse Oriovisto.
Fonte: Gaúcha ZH
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