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30/11/2019 | 05:52 | Política

Gilmar Mendes revoga decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

Ministério Público do Rio poderá retomar investigação sobre suspeita de que Flávio praticava 'rachadinha' na época em que era deputado estadual

Ministério Público do Rio poderá retomar investigação sobre suspeita de que Flávio praticava 'rachadinha' na época em que era deputado estadual
Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (29) decisão de setembro que suspendeu as investigações que corriam no Rio de Janeiro sobre suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Com isso, o Ministério Público do estado do Rio poderá retomar a apuração.
A investigação sobre Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A suspeita é de prática de "rachadinha", quando funcionários devolvem parte dos salários, na época em que o senador era deputado estadual.
O Supremo havia derrubado na quinta-feira (28) liminar (decisão provisória) que paralisava todos os procedimentos no país que compartilharam dados detalhados de movimentações bancárias consideradas suspeitas.
A revogação da liminar foi consequência do julgamento que autorizou a Receita Federal a compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.
Mas, no caso de Flávio, havia uma segunda decisão de Gilmar Mendes paralisando a apuração. Na prática, a decisão sobre Flávio também cairia com o julgamento desta semana, mas o ministro tornou isso oficial em nova decisão.
"No aÌ�mbito da SessaÌ�o de Julgamento de 28.11.2019, o PlenaÌ�rio do STF, por unanimidade, determinou a revogaçaÌ�o da decisaÌ�o proferida pelo eminente Ministro Dias Toffoli nos autos do RE 1.055.941, a qual, com fundamento no art. 1.035, § 5o, do CoÌ�digo de Processo Civil, determinara a suspensaÌ�o nacional dos inqueÌ�ritos e processos judiciais relacionados ao Tema. (...) Portanto, considerando que a decisaÌ�o paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado naÌ�o mais subsiste, naÌ�o haÌ� que se falar em violaçaÌ�o aÌ� autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamaçaÌ�o", diz Gilmar Mendes na nova decisão.
Caso de Flávio
No caso do senador, o conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.
Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.
De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.
Em maio, a TV Globo teve acesso ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e de outras 94 pessoas e empresas ligadas ao senador do PSL.
No documento, o Ministério Público do Rio afirma que encontrou indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato no gabinete do filho de Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual. O senador foi deputado estadual no Rio por quatro mandatos consecutivos.
Fonte: G1
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