O plenário virtual do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para Estados e municípios por causa da pandemia causada pelo coronavírus.
O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.
Após o aval do plenário, a proposta segue para sanção do presidente da república Jair Bolsonaro. Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio.
O pacote de socorro aos Estados e municípios é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica.
O time do ministro da Economia Paulo Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.
Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos Estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
Na votação desta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida pelo ministro Guedes para que os entes federados recebam o dinheiro. Isso desidratou a medida que impede reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021.
Após votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, Estados e municípios no período. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões.
A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.
Portanto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
A queda na economia é resultado de lobby do funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de Guedes, como mostrou a Folha de S. Paulo nesta segunda (4).
Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento, a articulação teve o respaldo de Bolsonaro.
— Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade de aumento, que na prática é remota — afirmou.
— Essa construção consta sim com o apoio do presidente Jair Bolsonaro — afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O Ministério da Economia contesta, principalmente, a blindagem dos professores, que não estão diretamente atuando no combate à Covid-19 e poderão receber reajuste salarial.
A alteração com a preservação de reajustes para professores foi acrescentada por Davi já em plenário, depois de uma série de discussões com os parlamentares que durou mais de uma hora. A Rede chegou a anunciar que faria um destaque, em separado, para tentar manter no projeto a blindagem para professores. Diante do apoio que o destaque ganhou de vários líderes partidários, Davi decidiu fazer a mudança direto no texto.
— Nós havíamos de fato já feito, mas apresentei meu relatório, excepcionando essa carreira (educação). Assim, no diálogo, acatamos segurança pública, saúde, assistência, e limpeza urbana, mas entendemos ser essencial, da importância devida de professores para a educação brasileira, para que estejam incluídos também no programa de combate ao coronavírus, Por isso, eu quero incluir os trabalhadores da educação nas exceções. Será por meio da educação e trabalho dos professores que poderemos sair dessa crise e sair dessa crise brutal — disse Alcolumbre.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a categoria é uma das mais prejudicadas pelo governo, e merecia ficar fora do congelamento obrigatório de salários exigido pelo governo no projeto.
— É um reparo aos nossos educadores, tão prejudicados por esse governo — disse.
No novo texto do projeto, Davi Alcolumbre manteve mudanças que foram feitas na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (5), que incluíram fora do congelamento de salários a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, professores e profissionais de saúde da União, Estados e municípios.
— Ao acatar essa mudança, de professores treinando profissionais para irem para o enfrentamento, isso demonstra o equilíbrio do texto que estamos construindo. Esse texto resguarda os profissionais que estão na linha de frente da pandemia e dão apoio a Estados e municípios — disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
Guedes defendia a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.
Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.
Deputados argumentaram que a medida impede que Estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública.
No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais que trabalham no combate à covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o fim de 2020. A medida de ajuste fiscal está prevista no projeto de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia.
