O projeto para criar uma taxa de
preservação ambiental (TPA) em Florianópolis nem chegou a Câmera de Vereadores e já esquenta o debate na Capital. A proposta, de autoria do vereador
Roberto Katumi (PSB), é cobrar a entrada de turistas na Ilha de Santa Catarina. Cautela e análise cuidadosa é o que pedem entidades e prefeitos vizinhos ouvidos pelo
Diário Catarinense. A cobrança não agrada segmentos turísticos e é vista com desconfiança pelas associações comerciais e
organizações.
O parlamentar disse que o texto já está pronto. Ele promete protocolar o projeto na segunda-feira. A ideia de Katumi
é solicitar que, durante a tramitação do texto nas comissões da Câmara, sejam feitas audiências públicas em todos os bairros de
Florianópolis para que a população opine se é a favor ou contra a cobrança.
O próprio vereador admite que o projeto de lei
é inconstitucional, já que só a prefeitura pode encaminhar à Câmara propostas para criação de impostos. Apesar disso, ele diz que o
importante é abrir o debate sobre o assunto.
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), disse que não vai se manifestar
sobre o assunto no momento. A secretaria de Turismo do município, Maria Cláudia Evangelista, disse na quinta-feira que a administração vê com bons olhos o
assunto, mas é importante que se inicie uma discussão.
A TPA ganhou destaque no início deste ano com a implantação em
Bombinhas, no Litoral Norte. O balneário começou a cobrar dos turistas no dia 6 de janeiro e lá a taxa valerá entre novembro e abril. Em um mês de
funcionamento, duas prefeituras catarinenses já procuraram a prefeitura de Bombinhas para estudar o modelo – Govenador Celso Ramos e Nova Veneza. No Brasil, outros
paraísos famosos, como Fernando de Noronha (PE) e Morro de São Paulo (BA), também adotam a medida.
::: Opiniões
divergentes
Esta história vem sendo conversada há muitos anos e nunca foi pra frente. Imagino como seria o tamanho da fila para cobrar a taxa.
Seria onde? Antes da ponte? Tem que ser tudo muito bem planejado. Acho que essa lei seria muito apressada. Teria que ouvir todos os segmentos turísticos e o segmento econômico
tem que ser chamado para discutir. Não vejo com simpatia a ideia, principalmente a forma que está colocada. O turista acaba não vindo. Temos que ver se há
necessidade. Tem que ser feito? Talvez, mas de que forma? Quero conhecer melhor a proposta, pois a princípio não vale. O município de Bombinhas é pequeno,
saturou. Em muitos lugares é cobrado, mas tem que ser muito analisado.
Zena Becker, presidente ONG FloripAmanhã
A Fatma como órgão estadual não tem um posicionamento e cabe a cada município entender se é valida ou não a cobrança. Como
órgão ambiental, a Fatma é a favor de tudo que venha a preservar o meio ambiente, mas não nos cabe dizer se é valida ou não.
Paulo Freitas, presidente interino Fundação do Meio Ambiente
Evidentemente que, como secretário da Fazenda, todo e qualquer
incremento de receita acaba sendo importante para todos os desafios que temos em relação à custeio, mas tem que se ponderar o alcance do projeto. Se manifestar sem
conhecer os detalhes, fica difícil.
Julio Cesar Marcellino, secretário da Fazenda de Florianópolis
Sou
totalmente contrário. Já pagamos tantos tributos. Acredito que o vereador quis levantar a discussão para o problema de mobilidade, mas podemos estudar uma medida
alternativa, como por exemplo, melhorar o transporte público. Por uma questão ideológica, não admito mais cobranças. Pagar para entrar na Capital do
Estado? Sou totalmente contrário.
Camilo Martins (PSD), prefeito de Palhoça
Em uma fase em que estamos lutando
para tratar questões metropolitanas, esse assunto ser tratado isoladamente, é um retrocesso. Isso deveria ser discutido de forma metropolitana, eu soube pela imprensa.
É uma discussão ampla que deve ser feita com os municípios vizinhos. Se o problema é o congestionamento, temos outras propostas como a continuação
da Beira-Mar Continental. Criar mais uma taxa é o caminho mais inviável.
Ramon Wollinger (PSDB), prefeito de Biguaçu
Temos que analisar a proposta e verificar se há necessidade de criar esta limitação. É verdade que temos um problema de trânsito na cidade
e concluímos que a cidade está lotada. Temos que analisar se estamos trabalhando acima da nossa capacidade e não pegar apenas como referência o trânsito.
Essa análise envolve uma série de setores, teria que reunir várias entidades do setor turístico para ser discutido. Não acho a proposta um absurdo,
mas requer discussão. Acho que pode prejudicar principalmente aqueles setores que trabalham com uma proposta mais em conta como por exemplo hotéis, pousadas, bares e
restaurantes. Tem que estudar para ver se todos os estabelecimentos estão recebendo turistas além de sua capacidade.
Fabio Queiroz,
presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC)
O que estamos vivendo, em todos os níveis nos últimos tempos,
são nossos gestores públicos buscando aumentar a arrecadação para suprir a ineficiência da máquina pública. Quanto mais se cria taxas, pior
fica. Acho que Bombinhas está indo na contramão da história.
Marcos Antonio Cardozo, presidente Aemflo e CDL
Nós enxergamos muito mais como uma motivação para iniciar uma discussão.
Maria Cláudia Evangelista,
secretária de Turismo de Florianópolis
Quero deixar bem claro que não é um pedágio para a população daqui
e da região. É uma taxa para que o turista contribua na preservação das belezas naturais da Ilha.
Roberto Katumi,
vereador do PSB
