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03/10/2017 | 07:22 | Política Senado desafia decisão do STF e prevê votação para reconduzir Aécio ao cargo No entendimento do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), houve interferência na independência dos poderes

Valter Caampanato / Agência Brasil


Articulações de bastidores e reuniões entre poderes não foram suficientes para atenuar o mal-estar que paira nas relações entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF). A indisposição criada após o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, junto à proibição de sair de casa à noite, poderá ser ampliada nesta terça-feira (3).


A sessão em que os senadores irão decidir se derrubam as determinações da Primeira Turma da Corte foi confirmada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).


— Não estamos discutindo o futuro político do senador Aécio Neves. Isso ficará com o Conselho de Ética. Estamos discutindo a constitucionalidade (da ação) e não a defesa do senador A ou B — destacou Eunício, que se encontrou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com quem tenta encontrar uma saída menos traumática para o impasse.


De acordo com o presidente do Senado, ambos concordam que os poderes não devem partir para o enfrentamento. Ainda assim, disse que não poderá suspender a votação decidida por meio de regime de urgência aprovada pela maioria dos líderes da Casa.


Possibilidades para jogar panos quentes na situação partiram do PSDB e de Aécio. Ambos protocolaram ações no STF pedindo a suspensão do afastamento do senador, pelo menos, até 11 de outubro, quando a Corte irá decidir se o Congresso poderá rever, em 24 horas, medidas cautelares alternativas à prisão que valerão para todos os casos envolvendo parlamentares.


Por sorteio, o ministro Luiz Edson Fachin foi o escolhido para analisar os pedidos. No entanto, como ele foi o autor das primeiras medidas cautelares contra o senador, a defesa do tucano pediu redistribuição das ações.


Na noite desta segunda-feira, Fachin decidiu encaminhar à ministra Cármen Lúcia o pedido da defesa de Aécio para que o mandado de segurança seja redistribuído para outro relator. 


Juristas divergem sobre afastamento do cargo


A principal crítica do Senado à decisão da Primeira Turma é referente à eventual interferência na independência dos poderes. Para o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o afastamento do cargo e o recolhimento noturno deveriam ser analisados pelos senadores, que poderiam reverter as decisões por maioria simples.


— Por mais grotesca que seja a gravação do senador Aécio (em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS), aqui se trata de decisão que interfere na independência do Legislativo.


Sobre o recolhimento noturno de Aécio, o jurista e criador do Movimento Quero Um Brasil Ético, Luiz Flávio Gomes, acredita que há caráter de prisão e, por isso, deveria passar pelo crivo do Senado. Considera, porém, que o afastamento do mandato é legítimo e não precisaria ser referendado na Casa:


— O Judiciário interferiu no Legislativo de maneira legítima, necessária, absolutamente correta (...) O afastamento é imprescindível.


Além do afastamento do mandato e da proibição de sair de casa à noite, o tucano não poderá se ausentar do país ou manter contato com outros investigados no mesmo caso.

Fonte: Gaúcha ZH


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