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09/10/2017 | 22:43 | Política Deputados acumulam mais assessores que o permitido na Assembleia Legislativa do RS Gasto anual com cargos comissionados na Casa passa de R$ 130 milhões. Dos 55 deputados, 19 têm número maior de CCs que o permitido

Relatório mostra que pelo menos 19 deputados excedem o limite de CCs


Um relatório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul mostra que pelo menos 19 deputados excedem o limite de 17 Cargos de Confiança (CC) por gabinete, que é fixado pelo próprio parlamento. A descoberta foi possível a partir da análise de uma lista encaminhada por meio da Lei de Acesso à Informação.


Parte dos assessores desses políticos aparece lotada em outros setores do parlamento, como a superintendência de Comunicação e Cultura. No entender de especialistas, essa situação pode configurar uma forma de burlar o número máximo permitido de servidores comissionados.


Omitido no Portal da Transparência do legislativo gaúcho, o relatório repassado à reportagem revela nomes e cargos de 1.336 CCs e o local de "exercício" das funções. Mas não informa os setores em que estão, de fato, lotados.


Ao cruzar dados do relatório com as publicações no Diário Oficial da Assembleia, é possível concluir que pelo menos 39 CCs lotados no setor de Comunicação e Cultural estão desviados para atender gabinetes.


Na opinião do professor de direito administrativo Aloísio Zimmer, a prática pode configurar improbidade administrativa, com pena de perda da função pública em caso de condenação.


"É o desvio de finalidade. Toda ação adminsitrativa está pensada e deve atender o interesse público. Quando essa ação administrativa desvia do caminho do interesse público para realizar o interesse privado, inclusive escondendo informações, nós estamos aqui no caso que é abraçado tranquilamente pela lei da improbidade", afirma Zimmer.


A lista é liderada pelo deputado estadual Gilmar Sossela, líder da bancada do PDT. Ele dispõe de 31 cargos de confiança, dos quais seis são autorizados a trabalhar fora do parlamento. Dezessete deles têm lotação no gabinete, mas outros 14 constam, nas publicações oficiais, em outras áreas da casa, como o setor de comunicação, coordenadoria do partido e comissões.


Juntos, os 31 CCs de Sossela recebem, em salários, R$ 166 mil. O limite disponibilizado pelo legislativo para gastos com assessores é de R$ 74 mil.


Por meio de nota, Sossela disse que respeita a resolução que limita em dezessete os cargos no gabinete e que há espaços de bancada de liderança partidária ocupados no assessoramento dos parlamentares.


Corregedor da Assembleia, o deputado Marlon Santos (PDT) aparece em segundo no ranking, com 27 CCs, dos quais 14 são lotados no gabinete e outros 13 em setores como presidência (dois) e Superintendência de Comunicação e Cultura (seis). Ele não vê problemas na manobra que permite exceder o limite de cargos por parlamentar.


"Não causa nenhum tipo de constrangimento porque, na verdade, a regra está errada. A culpa é da regra? A culpa é da regra errada. Baseado na minha história, não vejo nenhum problema nisso. Não tem ninguém roubando, não tem ninguém desviando, e não tem deputado nenhum pegando dinheiro dos cargos", afirma.


Os deputados Ênio Bacci (PDT) e João Fischer (PP) aparecem em terceiro na lista, com 24 cargos cada. Eles se manifestaram por nota.


"As nomeações se referem às funções exercidas em meu gabinete e nas comissões, das quais sou presidente de uma. Entendo que a responsabilidade e o controle é da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No entanto, se algo estiver errado vamos corrigir imediatamente", diz Bacci.


"Há igualdade de cargos entre os 55 deputados estaduais do Rio Grande do Sul, os quais cumprem a resolução que possibilita desdobrar cargos até o limite de 17 (Resolução 3135/2015). Além disso, existem os cargos de liderança partidária utilizados no assessoramento dos parlamentares de acordo com a decisão de cada bancada. Em relação à efetividade, conforme resolução 1107/2012 e suas alterações, esta é fornecida onde o cargo comissionado exerce a função de fato", diz a nota de Fisher.


Já a deputada Liziane Bayer (PSB), também por meio de nota, esclareceu que 17 assessores estão lotados em seu gabinete. Outros quatro estão na bancada do partido, cedidos para trabalharem junto ao gabinete, por razões de conveniência de espaço físico nas dependências da bancada.


A superintendente da Assembleia Legislativa, Mari Perusso, não vê problemas no excesso de cargos em gabinetes e nega que a prática de lotar os cargos em outros setores da casa seja uma tentativa de burlar os limites legais.


"Não há excedência de número de servidores por deputados. Os deputados contam com servidores a partir do tamanho da bancada e do acordo da mesa diretora da casa. Esses CCs, a composição deles se dá pelo acordo da mesa pela direção da Casa, hoje as quatro bancadas maiores que dirigem a Casa pela questão da gestão compartilhada e as bancadas que integram a mesa na vice-presidência e secretaria", diz a superintendente.


Ministério Público anuncia abertura de investigação


"Dá uma aparente ilegalidade. Aparentemente eles estão usando de um instrumento para ter mais CCs, colocando em lotação diversas de onde eles efeitivamente trabalham, que efetivamente é irregular", opina Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP.


Assessores de gabinetes lotados em outros setores da Assembleia já foram motivo de dor de cabeça para alguns deputados. Há cinco anos, a RBS TV revelou que uma comerciante em Maquiné, no Litoral Norte, era funcionária fantasma da Assembleia. Trabalhava em um mercadinho da cidade.


Lotada na Superintendência de Comunicação, Sarajane Dalpiaz, na prática, exercia a função na liderança da bancada do PDT, na época, ocupada pelo deputado Gerson Burmann. Ele está sendo alvo de uma ação civil por Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público.


"Ela era da bancada do PDT, mas como ela era vinculada ao deputado Paulo Azeredo, quem dava efetividade para ela era o Paulo Azeredo. Eu, como líder da bancada, só pegava a efetividade de outros deputados que tinham vínculo com a bancada", defende-se Burmann.


A reportagem ainda não conseguiu contato com Paulo Azeredo.


Outro caso é mais recente, e envolveu o deputado Álvaro Boésio (PMDB). Daniel Maccari, então assessor dele, trabalhava como corretor de imóveis em Farroupilha, na Serra do Rio Grande do Sul. Mas sua lotação, no papel, era a bancada do PMDB na Assembleia.


O deputado demitiu o assessor. "Não acho certo, tanto que mandei embora", disse. Porém, xingou a reportagem quando indagado sobre a lotação do ex-funcionário. "Tu é um sem-vergonha, pilantra! Uma horas hora dessa vai sobrar pra ti", disse o deputado Álvaro Boésio.


No ano passado, os CCs da Assembleia custaram R$ 131 milhões aos cofres públicos, 21% a mais que em 2014, quando as despesas com cargos comissionados ativos foram de R$ 108 milhões. Já os gastos com funcionários efetivos caiu de R$ 80 milhões para R$ 73 milhões entre 2014 e 2016, de acordo com os dados do parlamento.





Veja a lista completa com os funcionários que trabalham nos gabinetes, por ordem de deputados com mais CCs:









 


Fonte: G1


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