Na pressa para aprovar uma lei antes do recesso do final do ano, a Câmara Municipal de
São Joaquim, na Serra catarinense, aprovou a manutenção de um artigo que previa o sacrifício de cães e gatos encontrados nas ruas em um prazo de 10
dias.
O artigo 121 faz parte do chamdo Código de Posturas, um conjunto de medidas a cargo do município relacionadas a higiene, segurança,
ordem pública e bem-estar público, que estava em vigor desde 1987. Entre os 204 artigos, o código prevê o sacrifício de animais de rua.
O que os vereadores de São Joaquim votaram em 23 de dezembro do ano passado não estava relacionado aos animais: era uma alteração nos valores das multas
referentes à limpeza da cidade.
Com essas mudanças pontuais, a lei 1.373/87 foi novamente posta em votação e aprovada, porém
ainda com o texto original do artigo 121, que não havia sido alterado. Antes de ir a plenário, o projeto passou por todas as comissões, mas o texto sofre
sacrifício animal continuava lá.
Lei federal
"Essa lei é anterior à lei de
proteção dos animais", explicou o secretário de Agricultura de São Joaquim, Velostino Salvador Bolzani Neto.
Quando a lei federal
9.605 de 1998, que trata de sanções penais relativas a atividades que prejudiquem o meio ambiente, foi aprovada, o artigo 121 do Código de Posturas virou
inconstitucional, explicou.
'Grande equívoco'
"Nunca a prefeitura de São Joaquim sacrificou nenhum
animal e não sacrificará nenhum animal", enfatizou o secretário de Agricultura. "Foi um grande equívoco", disse ainda, sobre a
aprovação do texto original do artigo.
O presidente da Associação de Proteção dos Animais de São Joaquim (Acapra),
Márcio Matos Borges, afirmou que entrou em contato com os vereadores e a prefeitura.
Emenda para retirar artigo
"Se
deixasse para [votar em] 2016, [o código] só ia valer em 2017", explicou o presidente da Câmara, Túlio Mattos, sobre a pressa para aprovar o projeto, citando
o princípio de "anualidade".
Cinco dias depois de ser aprovado no legislativo, o código foi sancionado pela prefeitura, que precisava da
aprovação do reajuste dos valores das multas.
Sobre a parte do sacrifício de cães e gatos, a comunicação do executivo informou
que foi feita junto com o jurídico uma emenda supressiva para retirar esse e outros artigos.
Essa emenda será enviada à Câmara para ser votada
assim que os vereadores voltarem do recesso, em 22 de janeiro.
Confira abaixo o artigo 121, sobre o sacrifício de cães e
gatos:
Art.121° - Os cães e gatos que forem encontrados nas vias públicas da cidade e vilas serão apreendidos e recolhidos ao
depósito da Prefeitura.
§ 1° - O animal não registrado será sacrificado ou levado a instituições de
pesquisa, se não for retirado por seu dono, dentro de 10 (dez) dias, mediante pagamento de multa e taxa de manutenção respectiva.
§
2° - Os proprietários de animais registrados serão notificados, devendo retirá-los em idêntico prazo, sem o que serão igualmente
sacrificados.
§ 3° - Quando se tratar de animal de raça, poderá a Prefeitura, a seu critério, agir de conformidade com que
estipula o § Único do artigo 118 deste Código.
