O governador de Santa
Catarina, Raimundo Colombo, participou nesta quinta-feira (3) de uma reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a dívida do estado com
a União.
Após o encontro, o governador afirmou que propôs um desconto no saldo devedor como uma alternativa em caso de um prolongamento da
dívida. O ministro ficou de estudar a ideia com sua equipe, segundo o governo.
Conforme o Colombo, somente na reunião de sexta (4) com a presidente
Dilma Rousseff, e demais governadores, a questão sobre o recálculo do indicador pode ter uma definição.
Recálculo da
dívida
O estado contesta o método utilizado para o recálculo da dívida pública com a União. Para Santa Catarina a
dívida zerou. Para a União, faltam R$ 9 bilhões. Na segunda (29), o estado decidiu congelar o pagamento ao fazer um depósito "administrativo" da
parcela de fevereiro, de R$ 89 milhões.
"O ministro é sensível [à questão da dívida]. Ele está preocupado com
essa questão porque ele entende que afeta estados e municípios na ação social, na proteção social, no equilíbrio fiscal. Tanto é
verdade que eles já praticaram ações de alongar [o pagamento]. Agora é uma questão de ver o impacto e estudar as consequências", diz Colombo
sobre o encontro.
O secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, acompanhou Colombo na reunião. "A discussão que está se
fazendo é que o Brasil está em crise e os estados federados estão numa gravíssima crise, por suas arrecadações não estarem sendo suficientes
por conta do seu dia a dia. Para avançarmos em um acordo, neste momento, nós temos que pegar o saldo devedor da dívida pública dos estados e reduzi-los",
comenta Gavazzoni.
Recurso no STF
O governador, o secretário da Fazenda e o procurador-geral do Estado, João dos
Passos, também estiveram nesta quinta com os ministros Edson Fachin, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Marco Aurélio Melo.
Na quarta (2), a Procuradoria
Geral do Estado de Santa Catarina informou que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o mandado de segurança
pedido pelo estado sobre o cálculo da dívida com a União.
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, afirma que o que
está em questão é a legalidade de um decreto da União que mudou uma lei que beneficiaria Santa Catarina. Segundo ele, caberia mandado de segurança, pois o
instrumento é utilizado contra atos abusivos ou ilegais da autoridade pública. "Não estamos discutindo fatos, mas o aspecto jurídico da cobrança de
juro sobre juro", declarou o procurador-geral.
Recálculo da dívida
O governo estadual informou que, enquanto
não houver decisão judicial terminativa, depositará o valor das parcelas da dívida em uma conta própria específica aberta no Banco do
Brasil.
"Não é falta de recursos, os recursos estão garantidos", disse o secretário na segunda. "O que Santa Catarina
continua discutindo é o mérito da ação, do mandado de segurança: a União pode cobrar juros ou não pode? Na tese de Santa Catarina, conhecida
já no Brasil, a União não pode cobrar esse juro exorbitante dos estados brasileiros”.
"Se nós apenas pagássemos, esse
problema continuaria sem solução, prejudicando a todos o estados e municípios do país que têm essa situação", afirmou o governador do
estado, Raimundo Colombo.
Entenda o impasse
A divergência está na fórmula adotada para calcular o desconto. O
estado afirma que a correção deve ser feita pela taxa Selic acumulada, sem juros e correções. Dessa forma, a dívida estaria zerada.
Já Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada. Para o governo catarinense, isso é o mesmo que cobrar juros sobre juros.
Quando o
estado assinou o refinanciamento da dívida, em 1998, devia R$ 4 bilhões. De lá para cá, já pagou R$ 13 bilhões.
Mesmo assim,
quando a lei da renegociação da dívida foi aprovada, em 2014, o estado ainda devia R$ 8,5 bilhões. Se forem aplicados os cálculos que o governo federal
defende, em vez de receber um desconto que acabaria zerando a dívida, o estado vai ver ela crescer para R$ 9 bilhões.
