Alinhado com
os questionamentos de governadores e secretários da Fazenda às exigências do governo federal para renegociar a dívida dos Estados, o deputado federal catarinense
Esperidião Amin (PP) fez críticas aos termos propostos pela União. O parlamentar, que será o relator do projeto de lei complementar enviado pelo Planalto, deu
entrevista na manhã desta terça-feira ao programa Notícia na Manhã, na rádio CBN Diário.
— Examinei o projeto e
realmente não é o que os governadores imaginavam. Como o governo encaminhou o projeto com a chamada urgência constitucional, ele é sujeito a cinco sessões
para receber emendas parlamentares. Então a partir da próxima semana, com base nessas emendas e em sugestões de governadores, vou procurar suavizar os termos desse
verdadeiro Tratado de Versalhes que o governo enviou — disse o deputado, em alusão ao acordo de paz que fez uma série de imposições à Alemanha
derrotada na Primeira Guerra Mundial.
Amin destacou que o verbo mais usado no projeto, quando se trata do governo federal, é "poder". Já
quanto às responsabilidades dos governos estaduais, a palavra "dever" é que predomina:
— É um projeto muito impositivo. O
governo federal "pode fazer isso", "pode fazer aquilo". Os Estados "devem fazer", "deveriam ter feito".
O catarinense
argumentou também que dois terços do projeto falam sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo alterações que aumentam as exigências sobre os governos
estaduais com uma contrapartida pequena na avaliação do parlamentar.
— Em troca virá apenas um alívio de dois anos. Se prolonga o que
existe por dois anos, sem mudar a alíquota, o indexador. Eu ponderei isso com os governadores que conversei, inclusive com o governador Raimundo Colombo. Eu disse que eles
serão julgados por dar um alívio momentâneos para os mandatos, e não para os estados — analisou.
Amin afirmou que ainda espera
avanços nas conversas para modificar dois pontos no texto. O primeiro seria retirar as imposições sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o segundo seria alterar,
dentro do possível, as regras dos indexadores para ir ao encontro do que os governos de SC e do RS levaram ao STF e á Justiça Federal.
