O prédio onde funcionava a Boate Kiss, onde um incêndio em janeiro de 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria, na
Região Central do Rio Grande do Sul, foi declarado como de utilidade pública. O decreto assinado no último dia 6 pelo então prefeito Cezar Schirmer, hoje
secretário estadual de Segurança, deve ser publicado nesta quarta-feira no mural da prefeitura e no site da Câmara Municipal.
De acordo com a
procuradora jurídica do município, Any Desconzi, o decreto significa na prática que a administração tem interesse em desapropriar o local. O texto aponta
três motivos para a medida: a tragédia em si, a importância de preservar o espaço dedicado à memória para que nunca ocorra um acidente da mesma
proporção e a intenção de transformar o imóvel em um local de homenagens às vítimas.
A partir da
publicação do decreto, a prefeitura tem o prazo de cinco anos para desapropriar e tomar posse do prédio. A procuradora afirma que só não foi aberto nesse
ano o processo de desapropriação porque o município não tem orçamento disponível. O decreto vale por cinco anos independentemente do governo que
venha a assumir.
Se a intenção de compra não for confirmada nos próximos cinco anos, o prédio não pode ser mais considerado
de utilidade pública, e a prefeitura precisa aguardar o prazo de mais um ano para renovar o decreto.
Procurado pelo G1, o advogado Paulo Henrique Corrêa da
Silva, representante da Eccon, empresa proprietária do prédio, disse que se manifestará após a publicação do decreto. Ele destacou que as
razões apontadas no ato devem seguir a lei federal 3365, de 1941.
