A
Sociedade Educacional Três de Maio (SETREM), através dos cursos superiores de Tecnologia em Redes de Computadores e Bacharelado em Sistemas de Informação,
juntamente com o curso Técnico em Informática, promove no dia 20 de maio a segunda fase do Fórum de Informática deste ano. A atividade será realizada no
Auditório do Campus SETREM das 19h30min às 22h, tendo como temática o Marco Civil da Internet: do princípio da neutralidade ao exercício da cidadania. O
palestrante será o M.Sc. Guilherme Damásio Goulart, advogado, professor universitário e consultor em direito da tecnologia e segurança da
informação.
Considerada uma das propostas de legislação mais avançadas do mundo, também conhecida como o Marco Civil da
Internet brasileira, a Lei 12.965/2014 foi aprovada em março de 2014 pela Câmara dos Deputados. Resultado de um amplo processo de diálogos e consultas públicas, a
redação do PL foi realizada por meio de consulta pública na Internet que envolveu milhares de pessoas e visa estabelecer uma série de princípios,
garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Um dos principais objetivos da proposição é a fixação de
diretrizes para proteger os direitos do cidadão nas redes que, hoje em dia, estão constantemente ameaçados por uma série de práticas do mercado,
contemplando questões como neutralidade, privacidade e liberdade de expressão.
O palestrante
Guilherme
Damásio Goulart. Mestre em Direito pela UFRGS (2012) e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Uniritter (2003). Atua como advogado, professor e consultor em
Segurança da Informação e Direito da Tecnologia. Já ministrou aulas, palestras e seminários sobre Direito da Tecnologia e Segurança da
Informação em instituições como Ulbra, Uniritter, UFRGS, UCS, IPA-Metodista, SETREM, FEMA e também na Escola da Advocacia Geral da União (AGU).
É professor nas pós-graduações do SENAC-RS e Verbo Jurídico, ministrando disciplinas relacionadas com o Direito da Tecnologia, Responsabilidade Civil na
Informática e Segurança da Informação. Ministra também um curso de extensão na Faculdade IDC de Responsabilidade Civil na Internet e ministra a
mesma disciplina na pós-graduação em Direito da mesma instituição. É professor na Uniritter na disciplina de "Contratos
Eletrônicos" em nível de pós-graduação. É sócio da empresa BrownPipe Consultoria que atua na área de consultoria em
Segurança da Informação e Direito da Tecnologia e também professor na graduação em Direito da disciplina Direito das Coisas no Cesuca.
