O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados
em delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Ele também encaminhou 211 "declínios de competência" e sete pedidos de
arquivamentos.
Os pedidos foram feitos ao ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin. Cabe a ele decidir se as
investigações serão abertas, arquivadas, ou se declina a competência para outras instâncias – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal
Regional Federal ou Justiça Federal.
Também será de responsabilidade de Fachin a abertura do sigilo dos processos enviados pela Procuradoria-Geral
da República (PGR). Por enquanto, o material segue sob segredo de Justiça.
"Não é possível divulgar detalhes sobre os termos
de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a
retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", diz nota da PGR.
Ao
chegarem ao STF, as petições serão autuadas na Seção Judiciária, ganhar número e ser distribuídas para o relator. Esse processo deve
levar de 2 a 3 dias. Somente depois disso é que as petições serão enviadas para o gabinete do relator, que não tem prazo para decidir sobre os pedidos,
inclusive de quebra de sigilo.
Por meio da assessoria de imprensa, o STF afirma que o sigilo da lista não será retirado nesta semana. Pessoas
próximas a Fachin dizem que o ministro será “muito criterioso” na análise dos documentos.
Esta é a segunda “lista”
que Janot entrega ao Supremo. A primeira foi apresentada em março de 2015, com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto
Youssef.
À época, a PGR pediu para abrir 28 inquéritos no STF. Do total, apenas cinco políticos viraram réus – e nenhum foi
condenado até o momento.
