O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato
no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Duas investigações foram encaminhadas à Justiça Federal
do Distrito Federal, enquanto a outra foi remetida para a Justiça Federal de São Paulo.
Um dos casos diz respeito ao suposto tráfico de
influência do ex-presidente, que, em troca de vantagens indevidas, teria atuado em favor da empreiteira em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de
Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.
Fachin determinou a remessa das
provas referentes ao caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem "de fatos que supostamente se passaram na capital da República", escreveu o
ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).
"Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores
não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do
Paraná", escreveu Fachin.
Com isso, o ministro acatou um recurso da defesa de Lula.
Outro caso trata da suposta
atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas
Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Os petistas também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de
Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito
Federal.
Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão
de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os
colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de
Lula.
Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que
guardam relação com as investigações da Lava-Jato conduzidas no Paraná.
À época em que os casos foram remetidos a Moro,
no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram "frívolas" e "sem nenhuma
materialidade".
