Informamos que, em função de contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de
março de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para 2017, a Polícia Rodoviária
Federal adotará medidas para adequação à nova realidade orçamentária.
Frente ao caráter temporário do
contingenciamento, as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possivel a atividade finalística do órgão e que possam ter
reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária.
Com limites para
aquisição de combustível, manutenção e diárias, as seguintes medidas serão adotadas:
Suspensão a partir do
dia 06 de julho dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais;
Suspensão imediata das atividades aéreas
(policiamento e resgate aéreo) desempenhadas pela instituição;
Redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em
patrulhamento;
Desativação de unidades operacionais.
Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências
emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos.
A desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional, com o policiamento das áreas das
unidades desativadas sendo assumido por outras unidades operacionais, de acordo com critérios da gestão regional.
O horário de funcionamento das
unidades administrativas também será alterado, com priorização de atendimento ao público no período compreendido entre 09 e 13h. As
superintendências regionais da PRF divulgarão novos horários de funcionamento e atendimento.
Esclarecemos que a Polícia Rodoviária
Federal, em conjunto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, já está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão para uma célere recomposição do orçamento e consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação
da instituição.
