A Secretaria Municipal de Saúde de Três de Maio vem esclarecer a decisão do processo judicial nº 1006566-69.2017.4.01,3400 referente a Portaria 2488/2011, que limita os profissionais enfermeiros a exercer algumas de suas atividades, no qual está incluído o exame preventivo do colo uterino, mamografia, exames laboratoriais, pré-natal, entre outros.
Estaremos suspendendo todos os exames agendados até que esta liminar seja suspensa, visando a proteção dos profissionais enfermeiros, em virtude do cumprimento da liminar do Conselho Federal de Medicina, conforme decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal.
Cabe a nós destacar que esta decisão não partiu da Secretaria Municipal de Saúde bem como dos profissionais enfermeiros que exercem suas atividades em nossas Estratégias de Saúde da Família, Unidade Central e Centro de Atenção Psicossocial.
Esperamos que o mais breve possível esta liminar seja derrubada, para que os nossos profissionais enfermeiros possam voltar a exercer sua função plena, considerando as inúmeras conquistas alcançadas através deste serviço, de suma importância para o desenvolvimento Saúde Pública do Município.
Três de Maio, 18 de outubro de 2017
Gislaine Mella
Secretária Municipal de Saúde
Três de Maio-RS
