Com expectativa de placar apertado e mudança de entendimento sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade da prisão após condenações em segunda instância. A discussão, que deverá se estender até a próxima semana, irá opor o grupo de ministros que defende a medida como instrumento para o combate à corrupção e o que vê ataque ao direito constitucional de presunção de inocência.
Como pano de fundo, estão a atuação da Operação Lava-Jato, amparada na jurisprudência da Corte, e, particularmente, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista está preso desde abril do ano passado e já foi condenado em terceira instância no caso do triplex do Guarujá, decisão a qual ainda cabe recurso.
Serão analisadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), apresentadas por Ordem dos Advogados do Brasil e dois partidos: Patriota e PCdoB. O pedido é para que o STF confirme que o artigo 283 do Código de Processo Penal não ofende a Constituição.
O trecho prevê que prisões só podem ocorrer em flagrante delito ou após condenação transitada em julgado, sem chances de recursos.
A sessão desta quinta deverá contar apenas com a leitura do voto do relator das matérias, ministro Marco Aurélio Mello, além das manifestações dos autores. Os votos são aguardados para a próxima quarta-feira, sem garantia de conclusão.
A contagem informal aponta empate em cinco a cinco, o que levaria o presidente da Corte, Dias Toffoli, a ter de desempatar o julgamento. No passado, ele se posicionou a favor de prisões somente após o trânsito em julgado. Porém, no comando do STF, poderá sugerir, como alternativa, a execução da prisão após a terceira instância.
Nesta quarta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro, favorável à antecipação de penas, recebeu três ministros no Palácio do Planalto. Além de Toffoli, ele se reuniu com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O tema não foi revelado.
