Começa nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado, a greve dos professores da rede estadual de ensino, liderada pelo Cpers. A mobilização é uma resposta às reformas propostas pelo governador Eduardo Leite no serviço público, com projeção de economia de R$ 25 bilhões em 10 anos.
Os professores serão os mais atingidos: além de mudanças no plano de carreira específico da classe, eles serão impactados por modificações válidas para todo o funcionalismo, como o fim dos adicionais por tempo de serviço e o corte da incorporação de gratificações na aposentadoria.
— A nossa orientação é para que os pais não mandem os filhos às escolas. Até por uma questão de segurança, evitando que encontrem a escola vazia. A nossa percepção é de que teremos grande adesão. O governo obviamente vai fazer suas pressões sobre as pessoas, mas temos o direito constitucional de fazer a greve — diz Helenir Schürer, presidente do Cpers.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que ainda não foi notificada pelo sindicato dos professores sobre a greve. A orientação da Seduc é para que os alunos compareçam às escolas. Em caso de dúvidas, a pasta recomenda que pais e estudantes entrem em contato diretamente com os colégios.
A secretaria deverá ter ainda nesta segunda-feira levantamento sobre a adesão à greve nas 2,5 mil escolas estaduais gaúchas.
Pacote encaminhado para a Assembleia
As propostas do governo Leite devem ser votadas na Assembleia Legislativa a partir de meados de dezembro, incluindo sessões extraordinárias no Natal, quando a pressão das categorias sobre os deputados estaduais tende a ser menor.
Helenir aponta que um dos itens que mais causa revolta na categoria é a redução do incentivo à qualificação profissional.
— Hoje, o professor que tem mestrado e doutorado tem diferença salarial de 100% em comparação com o que tem apenas Ensino Médio. Pela proposta do governo, a diferença cai para 7%. É uma perda de 93% — destaca a presidente do Cpers, sinalizando que a medida irá afastar profissionais qualificados das salas de aula.
Outro ponto que motiva protestos é a intenção do Palácio Piratini de cobrar contribuição previdenciária de inativos.
— Esse projeto retira de quem ganha menos. Um professor aposentado com salário de R$ 1,5 mil vai ter desconto previdenciário de 6,45% — diz Helenir.
A greve, neste momento, alcança somente o magistério. Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud diz que está em andamento uma "discussão entre demais categorias" para verificar a hipótese de greves ou paralisações contra o pacote de Leite. Arnoud chama atenção para o impacto da medida que corta a incorporação de gratificações no ato da aposentadoria.
— As pessoas vão se aposentar com salários muito inferiores em comparação com o período da ativa. O projeto trabalha apenas o corte de despesa, não sinaliza aumento de receita, a sonegação segue maior a cada ano. Estamos elaborando estudos para mostrar os impactos e, a partir de terça-feira, vamos intensificar o contato com os deputados — disse Arnoud.
O pacote
Proposta de emenda à Constituição (PEC): envolve série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais ( benefícios pagos aos funcionários públicos conforme o tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações.
Seis projetos de lei complementar: envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares, nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis.
Projeto de lei: revisão do plano de carreira do magistério, de 1974. Mudanças incluem pagar o piso nacional da categoria, como diz a lei. Em contrapartida, adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, hoje pago de forma indistinta. A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.
