No final da manhã desta sexta-feira, dia 24 de janeiro de 2020, um ato público no Gabinete do Prefeito, marcou a concretização da compra do Hospital Oswaldo Cruz por parte do município de Horizontina.
A casa de saúde era propriedade particular de uma sociedade formada por médicos, que na última década começou a enfrentar problemas para obtenção de recursos públicos (repasses governamentais) dado ao modelo de sua gestão, dificultando por exemplo, que a Prefeitura, Estado e União fizessem aportes na melhoria da infraestrutura e de equipamentos para os atendimentos de pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Diante desse quadro de inviabilidade, os sócios manifestaram intenção de fechamento do mesmo, gerando grande apreensão, haja vista ser o único hospital do município. Foi então criada uma associação envolvendo um grupo de pessoas da comunidade, que passou a administrar a gestão hospitalar e que juntamente com o município passou a buscar o reconhecimento governamental de entidade filantrópica, uma primeira medida para reduzir a carga tributária a ser recolhida e dar caminhos legais para ingresso de recursos públicos via contratos de prestação de serviços.
Os problemas no entanto não paravam por ali e estavam longe de ser assim solucionados. A entidade fora notificada da necessidade de construir um novo bloco cirúrgico, adequado às exigências atuais, avaliado em mais de R$ 2 milhões. A construção, hoje em fase inicial, dependia para receber investimentos oriundos de abatimento de impostos ou mesmo públicos, ser em área pública e não privada, já que apesar da filantropia, a área e estruturas seguiam propriedade da sociedade médica, apenas cedida à gestão hospitalar comunitária.
A compra do hospital foi após meses de estudos, apontada à prefeitura como uma das poucas saídas viáveis para evitar o fechamento, inclusive com aprovação dessa aquisição pelo Conselho Municipal de Saúde. Em todo esse processo, importante reconhecer a disposição e o envolvimento da sociedade médica para buscar uma solução.
As estruturas predial e de terrenos avaliadas em mais de R$ 6 milhões, acabaram sendo negociadas por R$ 4,6 milhões, com prazo de quatro anos para sua quitação, divididos em cinco parcelas, com R$ 600.000,00 de entrada e o restante em 4 prestações anuais de R$ 1.000.000,00 em 2020, 2021, 2022 e 2023.
Na negociação, a sociedade médica foi sensível e efetuou a doação de todo o instrumental cirúrgico, equipamentos de informática e de exames, móveis e utensílios de hotelaria, salas de espera, consultórios, cozinha e lavanderia para a Associação Comunitária que administra ou quem venha a sucedê-la na administração hospitalar.
A solenidade de assinatura do contrato de compra e venda na sexta-feira, dia 24, teve a presença de vereadores, instituições da comunidade, dos sócios médicos e da gestão municipal.
O prefeito em exercício Jones Jehn da Cunha disse na solenidade que o município reconhece e respeita a história dos ex proprietários e fundadores, no cuidado com a saúde e a vida das pessoas. Que conta com a experiência e o profissionalismo dos mesmos seja como integrantes do futuro corpo clínico ou da comunidade, no auxílio à gestão desse novo ciclo e modelo no atendimento hospitalar. “Nós sabemos que a nossa responsabilidade constitucional é com a atenção básica, estratégia saúde da família e a saúde preventiva, porém o momento e o cenário exigiram uma intervenção firme, ousada e determinada para termos a continuidade do serviços de um bom hospital, apto a servir de referência ao sistema regional de saúde atendendo Horizontina e município vizinhos, e nosso desafio será fortalece-lo e equipá-lo cada vez mais, para isso contamos com a força de nossa comunidade e a nossa capacidade de articulação na busca de recursos e a prestação de serviços que possam garantir sua viabilidade”, destacou o mandatário.
Após encerrado o processo de compra e a transição da propriedade ao município, haverá segundo Cunha, como um segundo passo, o convênio com a entidade que fará sua administração, devendo seguir o modelo da atual associação, respeitados, efetivamente todos os procedimentos legais. O município assume a gestão patrimonial e a responsabilidade sobre a área nos próximos dias.
