Um dos impasses relacionados à saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública diz respeito à assinatura presente na exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Apesar de seu nome constar no decreto, publicado no Diário Oficial da União, Moro afirma que não assinou a medida formalmente e nem foi avisado oficialmente pelo Palácio do Planalto sobre sua publicação.
Na edição do Diário Oficial publicada na madrugada desta sexta-feira (24), estavam presentes as assinaturas eletrônicas de Jair Bolsonaro e Moro, como ministro. A exoneração foi publicada como "a pedido" de Valeixo. No entanto, Moro nega ter assinado.
— Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto — disse, nesta sexta. O agora ex-ministro afirmou que isso foi algo "ofensivo" e que "foi surpreendido".
— Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo.
Após a repercussão da fala de Moro, que deixou o governo nesta sexta, um novo decreto sobre a exoneração de Valeixo foi publicado. O documento também foi publicado como "a pedido". Desta vez, é assinado de forma eletrônica por Bolsonaro, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, e pelo ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco.
"Republicado por ter constado incorreção, quanto ao original", diz o documento.
Se comprovado o que é apontado por Moro, Bolsonaro poderia ser responsabilizado por falsidade ideológica. Esse é um dos pontos levantados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberto um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro contra o presidente.
O pedido de Aras aponta ainda a eventual ocorrência dos crimes de coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Outra acusação de Moro contra o chefe do Executivo é que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
— Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho — disse Moro, completando que "sempre estará à disposição do país".
