O número de casos de Covid-19 entre funcionários de frigoríficos catarinenses tem preocupado o Ministério Público do Trabalho (MPT) desde o início da pandemia. Com a possibilidade de revogação de uma portaria estadual e utilização de um documento federal como referência para o setor, a preocupação aumentou e o MPT e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam um ofício ao Estado e apontaram para a necessidade de Santa Catarina continuar utilizando a legislação estadual, que seria mais completa que a federal.
Na tarde desta sexta-feira (10) uma reunião foi realizada entre os órgãos para debater o assunto. Nesse encontro, governo e representantes do Ministério Público decidiram por manter a portaria 312.
A norma do estado, publicada em maio, e a portaria conjunta 19, dos ministérios da Economia, Saúde e Agricultura, publicada em junho, estabelecem medidas de prevenção para funcionamento dos abatedouros e frigoríficos de carne.
Porém, para o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, coordenador nacional do Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, a portaria estadual prevê, entre outros pontos, a notificação imediada às autoridades sanitárias sobre casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e afastamento de gestantes de risco e indígenas. Esses pontos não estão previstos na portaria federal, que segundo o procurador, está em processo de revisão.
Ainda segundo ele, a portaria estadual delimita distância maior entre os funcionários e especifica equipamentos de proteção individual que são mais eficientes para combater a propagação da Covid-19.
“O que já é uma situação preocupante, com uma revogação seria uma tragédia em curso, um profundo retrocesso da saúde da população catarinense. A saúde é um bem complexo que quando violada é de difícil recomposição. Queremos proteger o trabalhador, mas também as empresas, impedir possíveis interdições por causa de surto. Com interdição, a empresa precisa parar”, diz o procurador.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) diz que a utilização da portaria federal em Santa Catarina dá mais segurança jurídica às empresas, especialmente àquelas que possuem plantas em diferentes estados da federação. De acordo com diretor-executivo da ABPA, Ricardo Santin, mesmo sem a previsão na portaria, pessoas do grupo de risco seriam afastadas.
“Não se trata de revogar, é uma harmonização com uma legislação nacional, não uma substituição. As divergências são muito pequenas. A portaria nacional protege o trabalhador. Esperamos que a ciência triunfe, e não o excesso de proteção", diz o diretor.
Santa Catarina é o maior produtor de suínos e o segundo maior de aves no Brasil, e o setor emprega mais de 50 mil pessoas só no estado. Em março o governo publicou uma portaria classificando as agroindústrias como serviço essencial.
Ausência de números exatos de infectados
Santa Catarina tem mais de 38 mil casos confirmados do novo coronavírus incluindo 447 mortes, mas nem o MPT sabe até o momento exatamente quantos trabalhadores do setor já foram contaminados, apesar de já ter solicitado o dado à Secretaria de Estado da Saúde.
No Oeste é onde a situação preocupa mais, por haver mais frigoríficos e por muitos estarem em cidades sem estrutura hospitalar para atender casos de sintomas graves de coronavírus. Segundo o ofício encaminhado ao Estado pelo MPF e MPT, a região é uma das que têm "expressiva prevalência de Covid-19 em municípios com unidades frigoríficas" e que isso "exige medidas adequadas de prevenção".
