Em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por tempo indeterminado, o prazo para a conclusão do processo de formação para a primeira habilitação. A medida se aplica tanto para Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em andamento como para os que vierem a ser abertos. Isso significa que deixa de existir, por ora, um limite de duração do processo de obtenção da primeira CNH.
No início da pandemia, o Contran já havia ampliado o prazo de conclusão do processo para 18 meses. No entanto, o órgão decidiu suspender por tempo indeterminado ao observar um represamento de candidatos aguardando realização de provas em várias partes do país, em função dos protocolos de higienização e distanciamento social.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), 149.418 pessoas estão, neste momento, em alguma das fases do processo da primeira habilitação.
Antes da pandemia, os candidatos que realizavam o processo da primeira habilitação tinham que concluir todas as etapas em um período de um ano, a partir da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFCs).
