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28/10/2020 | 18:19 | Geral

Após repercussão, governo diz que decreto que inclui unidades básicas de saúde em programa de concessões será revogado

Medida foi publicada nesta quarta-feira e defendida pelo Ministério da Economia

Reprodução/Internet

O decreto que dá início a estudos de concessões e parcerias público-privadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) será revogado nas próximas horas, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. A pasta disse que "haverá um Diário Oficial da União revogando o decreto". 
A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).  E, desde o início da manhã desta quarta (28), em sido alvo de críticas da oposição, que viram uma "porta aberta para privatização" do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao menos dois projetos de decreto legislativo (PDL), que poderiam anular os efeitos da ação editada pelo governo, chegaram a ser protocolados na Câmara ainda na manhã desta quarta-feira 
O termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira (28), o Ministério da Economia disse que os estudos não vão mudar a gratuidade do serviço para a população. A pasta também afirma que os modelos de estudo com parcerias público-privadas foram solicitados pelo Ministério da Saúde, devido às restrições fiscais e a falta de recursos para investimentos no setor.
"Atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)", declara a pasta. 
A medida não é uma iniciativa recente do governo. Em novembro do ano passado, já havia sido anunciada a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS. Mas ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalizada da decisão no Diário Oficial da União desta terça. 

Fonte: GZH

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