O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio – RS, Ivo Novotny, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estão abertas as rematrículas, matrículas e inscrições nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, para o ano letivo de 2021.
DA REMATRÍCULA
O período de Rematrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será de 18 de novembro a 4 de dezembro de 2020, na Secretaria da própria Unidade Escolar, observando-se que:
· Não haverá garantia de vaga, turma e turno para aqueles que não realizarem a rematrícula dentro do prazo;
· A troca de Unidade Escolar de Ensino está condicionada a disponibilidade de vaga decorrente para o ano letivo de 2021, como também ao zoneamento;
· A rematrícula não é automática, devendo ser requerida na secretaria da Escola.
DAS INSCRIÇÕES
Prazo
As inscrições para Educação Infantil I, II, III e IV acontecem ininterruptamente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
As inscrições para demais séries/anos com vagas disponíveis, as quais constam no ANEXO 1, deverão ser realizadas no período de 1o a 11 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário das 7h30min às 11h e das 13h30 às 17h.
Documentos
O responsável legal deverá apresentar no ato da inscrição documento próprio e documento da criança ou adolescente, bem como comprovante de residência.
Faixa etária
Para as inscrições deverão ser observadas a seguintes faixas etárias:
· Educação infantil V – a criança deverá ter 4 (quatro) anos completos até 31/03/2021.
· 1o Ano do Ensino Fundamental – a criança deverá ter 6 (seis) anos completos até 31/03/2021.
Vagas
As vagas disponíveis nas Escolas Municipais são ajustadas de acordo com a capacidade e fluxo de atendimento de cada unidade escolar. O quadro geral de escolas e série/ano com vagas disponíveis para inscrição, encontra-se no ANEXO 1 deste Edital.
Critérios
Escolas da zona urbana:
1o) Zoneamento
2o) Ordem de inscrição
Escola Municipal de Ensino Fundamental Bem Viver Caúna:
1o) Ser residente na localidade de Caúna;
2o) Ser residente em uma localidade próxima a escola, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar;
3o) Família (pais e/ou avós) terem residido na Localidade de Caúna, mediante documento comprobatório;
4o) Família (pais e/ou avós) terem estudado na EEEF Benno Meurer, mediante documento comprobatório;
5o) Ordem das inscrições, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar.
Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Lenz:
1o) Ser residente na localidade de Manchinha;
2o) Estar estudando em 2020 no 5o ano da Escola Bem Viver Caúna;
3o) Ser residente em uma localidade próxima a escola, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar;
4o) Família (pais e/ou avós) terem estudado na EEEF Frederico Lenz;
5o) Ordem das inscrições, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar.
As equipes diretivas das Escolas Municipais serão responsáveis pela aplicação dos critérios a TODOS(AS) os(as) inscritos(as) ao proceder a matrícula.
DAS MATRÍCULAS
Prazos
Escolas de Educação Infantil (EMEIs):
o Educação Infantil I, II, III e IV- de 7 a 11 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.
o Educação Infantil V e VI - de 28 a 30 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.
Escolas de Ensino Fundamental (EMEFs):
o Educação Infantil V e VI - de 28 a 30 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.
o Ensino Fundamental - de 28 a 30 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.
Documentos
Para efetivar a matrícula da criança ou adolescente, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
a) Fotocópia da Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade;
b) Fotocópia do CPF;
c) Fotocópia da Caderneta de Vacina;
d) Comprovante de residência;
e) Fotocópia do Cartão do Programa Bolsa Família:
f) Atestado de vacinação atualizado (somente para as crianças do 1o ano).
f) Comprovante de trabalho dos pais (somente para as crianças da Educação Infantil I, II, III e IV)
g) Atestado médico de aptidão (somente para as crianças da Educação Infantil I, II, III e IV)
Da obrigatoriedade da matrícula: De acordo com a Lei Federal no 12.796, de 4 de abril de 2013, é obrigatória e é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
