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16/11/2020 | 09:31 | Educação | Três de Maio

Aberto prazo para rematrículas, matrículas e inscrições na rede de ensino do município para 2021

De acordo com a Lei Federal, é obrigatória e dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio – RS, Ivo Novotny, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estão abertas as rematrículas, matrículas e inscrições nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, para o ano letivo de 2021.

 

DA REMATRÍCULA

O período de Rematrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será de 18 de novembro a 4 de dezembro de 2020, na Secretaria da própria Unidade Escolar, observando-se que:

·        Não haverá garantia de vaga, turma e turno para aqueles que não realizarem a rematrícula dentro do prazo;

·        A troca de Unidade Escolar de Ensino está condicionada a disponibilidade de vaga decorrente para o ano letivo de 2021, como também ao zoneamento;

·        A rematrícula não é automática, devendo ser requerida na secretaria da Escola.

 

DAS INSCRIÇÕES

 Prazo

As inscrições para Educação Infantil I, II, III e IV acontecem ininterruptamente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

As inscrições para demais séries/anos com vagas disponíveis, as quais constam no ANEXO 1, deverão ser realizadas no período de 1o a 11 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário das 7h30min às 11h e das 13h30 às 17h.

 

Documentos

O responsável legal deverá apresentar no ato da inscrição documento próprio e documento da criança ou adolescente, bem como comprovante de residência.

 

Faixa etária

Para as inscrições deverão ser observadas a seguintes faixas etárias:

·        Educação infantil V – a criança deverá ter 4 (quatro) anos completos até 31/03/2021.

·        1o Ano do Ensino Fundamental – a criança deverá ter 6 (seis) anos completos até 31/03/2021.

 Vagas

As vagas disponíveis nas Escolas Municipais são ajustadas de acordo com a capacidade e fluxo de atendimento de cada unidade escolar. O quadro geral de escolas e série/ano com vagas disponíveis para inscrição, encontra-se no ANEXO 1 deste Edital.

 

 Critérios

 Escolas da zona urbana:

1o) Zoneamento

2o) Ordem de inscrição

 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Bem Viver Caúna:

1o) Ser residente na localidade de Caúna;

2o) Ser residente em uma localidade próxima a escola, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar;

                   3o) Família (pais e/ou avós) terem residido na Localidade de Caúna, mediante documento comprobatório;

                   4o) Família (pais e/ou avós) terem estudado na EEEF Benno Meurer, mediante documento comprobatório;

                   5o) Ordem das inscrições, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar.

 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Lenz:

1o) Ser residente na localidade de Manchinha;

2o) Estar estudando em 2020 no 5o ano da Escola Bem Viver Caúna;

3o) Ser residente em uma localidade próxima a escola, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar;

4o) Família (pais e/ou avós) terem estudado na EEEF Frederico Lenz;

5o) Ordem das inscrições, levando em conta a disponibilidade do transporte escolar.

 

As equipes diretivas das Escolas Municipais serão responsáveis pela aplicação dos critérios a TODOS(AS) os(as) inscritos(as) ao proceder a matrícula.

 

DAS MATRÍCULAS

Prazos

Escolas de Educação Infantil (EMEIs):

o   Educação Infantil I, II, III e IV- de 7 a 11 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.

o    Educação Infantil V e VI - de 28 a 30 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.

 

Escolas de Ensino Fundamental (EMEFs):

o   Educação Infantil V e VI - de 28 a 30 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.

o   Ensino Fundamental - de 28 a 30 de dezembro de 2020, na secretaria da Escola, observando horário de 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.

 

Documentos

Para efetivar a matrícula da criança ou adolescente, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

a) Fotocópia da Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade;

b) Fotocópia do CPF;

c) Fotocópia da Caderneta de Vacina;

d) Comprovante de residência;

e) Fotocópia do Cartão do Programa Bolsa Família:

f) Atestado de vacinação atualizado (somente para as crianças do 1o ano).

f) Comprovante de trabalho dos pais (somente para as crianças da Educação Infantil I, II, III e IV)

g) Atestado médico de aptidão (somente para as crianças da Educação Infantil I, II, III e IV)

 

Da obrigatoriedade da matrícula: De acordo com a Lei Federal no 12.796, de 4 de abril de 2013, é obrigatória e é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. 

Fonte: Caroline Cassel/Cordenadoría de Comunicação PM-Três de Maio

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