A Brigada Militar (BM) divulgou nesta sexta-feira (27), após comunicar a defesa do policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva, que decidiu pela expulsão dele do quadro funcional. Mas a decisão cabe recurso e o PM, preso pela morte de João Alberto Silveira Freitas no supermercado Carrefour da zona norte da Capital, na semana passada, tem prazo de três dias úteis, a partir da próxima segunda-feira (30), para apresentar sua defesa.
Em nota, a BM informa que o comando emitiu na quinta-feira (26) uma decisão desfavorável, no processo administrativo disciplinar (PAD), em relação ao PM que estava de folga no momento em que aconteceu o crime. Giovane, que estava atuando como segurança de forma paralela, e Magno Braz Borges foram flagrados espancando João Alberto. Os dois e a fiscal do supermercado Adriana Alves Dutra, detida nesta semana, respondem por homicídio doloso triplamente qualificado.
O comunicado da BM ainda ressalta que esses são os passos do processo demissionário, que não podem ser eliminados, para respeitar as exigências legais de ampla defesa. A decisão inicial da corporação, que cabe recurso, avaliou que o PM temporário cometeu uma transgressão disciplinar grave e que este fato motivou a expulsão.
Nesta sexta-feira, Giovane alegou em depoimento que só queria imobilizar a vítima. Segundo a titular da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Roberta Bertoldo, o PM destacou inúmeras vezes que não pretendia causar a morte de João Alberto.
Contraponto
Os advogados David Leal e Raiza Hoffmesteir informaram que irão recorrer da decisão. Se mesmo assim a Brigada Militar mantiver a expulsão, a partir da próxima quarta-feira — fim do prazo estipulado para a defesa recorrer — irão ingressar com novo recurso na Corregedoria da BM para manter Silva no quadro de servidores temporários. Segundo os advogado, houve uma série de erros na decisão, entre eles, a causa da morte da vítima.
— A BM aponta que foi devido aos socos, mas peritos apontam parada cardíaca ou asfixia devido à pressão. Isso são incorreções que nos levam a buscar os recursos legais neste processo administrativo — explica Leal.
A defesa do PM temporário informa que deve ingressar, ainda nesta sexta-feira, na Justiça com um pedido de liberdade provisória só seu cliente.
Confira a nota da BM
"Na última quinta-feira(26), o Comando da Brigada Militar emitiu decisão desfavorável, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ao Militar Estadual Temporário que, de folga, participou das ações que culminaram com a morte de João Alberto Silveira Freitas no dia 19 de novembro. Hoje, sexta-feira (27), o Militar Estadual foi cientificado formalmente da decisão.
A partir de agora será aberto um prazo de 3 dias úteis (a contar de segunda-feira) para possibilidade de recurso por parte da sua defesa. A Brigada Militar ressalta que esses são passos do processo demissionário, que não podem ser eliminados, para respeitar as exigências legais de ampla defesa."
