No primeiro ano em que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) não será mais impresso em papel-moeda, o Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) orienta que os proprietários de veículos aguardem a definição sobre o novo valor da taxa de licenciamento para efetuar o pagamento da mesma.
A autarquia informou que foi encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 247/2020, que prevê alterações na Lei de Taxas e que deve ser votado no começo de 2021. O texto prevê a alteração de 12 taxas de serviços de trânsito, das quais oito terão valores reduzidos. Haverá ainda a criação de quatro isenções.
“A 12ª taxa, que vem sendo debatida pela opinião pública, é a do documento anual do veículo, que será reduzida para um valor a ser discutido e definido na Assembleia Legislativa. O valor será reduzido porque serão excluídos os custos relativos ao envio pelos Correios e à impressão”, informou o departamento.
“Importante esclarecer que, embora denominada de taxa de expedição, trata-se de uma taxa de licenciamento anual, que não cobria somente os custos de impressão e entrega pelos Correios. A taxa cobre custos de processamento, armazenamento e segurança dos dados, geração do documento e despesas com pessoal. Portanto, independentemente de ser emitido na versão física ou digital, o documento engloba todos esses custos”, afirmou o Detran-RS.
Além dessa taxa, o licenciamento do veículo é composto pelo IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro DPVAT e eventuais multas vencidas.
O IPVA pode ser pago normalmente com todos os descontos possíveis até 30 de dezembro no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas. Já o valor do DPVAT ainda não foi definido pelo governo federal.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2021. A frota gaúcha é de aproximadamente 7 milhões de veículos, sendo 53,1% tributáveis e 46,9% isentos.
Validade do licenciamento
A validade do licenciamento em 2021 varia conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
