A partir desta segunda-feira (4), o Certificado de Registro de Veículo (CRV) - antigo DUT - passa a ser digital. Assim como o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), o documento que certifica a propriedade do veículo também deixa de ser impresso por meio do tradicional papel-moeda verde. A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, e vale para todo o Brasil.
O CRV passa a ser integrado ao documento digital de licenciamento anual, disponível no App Carteira Digital de Trânsito. Dados sobre a propriedade do veículo e sobre o licenciamento ficam reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). Segundo o Detran-RS, todos os CRVs expedidos em papel-moeda e em boas condições seguirão válidos e deverão ser mantidos para utilização em futura transferência de propriedade.
Para registrar a transferência ou compra de um veículo a partir desta segunda-feira, os proprietários deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Para a frota gaúcha, a ATPV-e será disponibilizada para o atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Os dados do comprador serão solicitados para que a Autorização seja impressa. Então, vendedor e comprador deverão comparecer a um cartório para reconhecer firma por autenticidade, e dar continuidade ao procedimento junto ao CRVA.
Ainda de acordo com o Detran-RS, o documento será disponibilizado digitalmente em até um dia útil, não sendo mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega do papel pelos Correios. O CRV estará sempre disponível eletronicamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na Central de Serviços do Detran-RS e ainda no portal de serviços do Denatran.
