O governo aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a medida de zerar os impostos federais de diesel e gás de cozinha. As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na noite desta segunda-feira (1º).
A CSLL sobe para ajudar a compor o mix de compensação de tributos para zerar a tributação dos combustíveis, promessa do presidente Jair Bolsonaro, com custo total em torno de R$ 3,6 bilhões.
"Em relação ao diesel, a diminuição estará em vigor durante os meses de março e abril de 2021. Quanto ao gás, a medida é permanente, não possuindo data para ser encerrada. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional", afirmou a Secretaria-Geral da presidência.
Outras duas medidas já estavam na mesa e foram antecipadas pelo Estadão: limitar isenção do IPI para pessoas com deficiência física comprar carros acima de R$ 70 mil e retirar benefício tributário para a indústria petroquímica, o Reiq. A intenção do governo é anunciar as compensações assim que possível.
Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.
"Apesar do grande potencial arrecadador, o atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico, em especial devido à sua complexidade e várias anomalias", ressalta.
Para a entidade, não será possível elevar a produtividade da economia enquanto o País não atacar as distorções do sistema tributário brasileiro. A entidade ressalta que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam de captação e o que cobram dos clientes) é de 19,33%.
Possível impacto no custo do crédito
A avaliação de economistas do mercado financeiro que acompanham o setor bancário é que a elevação da tributação deverá ter impacto imediato no custo do crédito e do spread bancário. Ou seja, o alívio que o governo daria no preço do combustível e do gás de cozinha poderia ser anulado com o aumento do custo do crédito.
"Os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%", ressalta a nota da Febraban.
De acordo com a Febraban, a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.
"Acreditamos na reforma tributária e entendemos que a proposta é importante para o aprofundamento dos debates e estudos sobre a matéria, o que ocorrerá durante sua tramitação no Congresso", diz a nota.
