A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), em parceria com a AGCONP (Associação Gaúcha de Consórcios Públicos) e com a GRANPAL (Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre), formalizou um Termo de Ajuste Operacional para a eventual aquisição de vacinas contra a COVID-19.
Através desse termo, se facilitará operacionalmente a eventual aquisição das vacinas através dos Consórcios que integram a AGCONP e a GRANPAL, bem como a todos os demais municípios do RS que quiserem aderir ao termo.
O prefeito em exercício, Josias Correa, assinou na sexta-feira (5), o Termo de Adesão do município para uma futura aquisição de vacinas. Estiveram presentes no ato de assinatura do documento o procurador-geral do município, Jorge Wächter; o chefe de Gabinete, Pato Roberto; a secretária de Saúde, Jacira Taborda e o secretário de Administração, Cleiton Felipe dos Santos. O Termo de Adesão foi enviado para a FAMURS via e-mail e a adesão foi respondida com total êxito.
Josias destaca que a Legislação Federal prevê claramente que é competência e responsabilidade da União, através do Ministério da Saúde, a aquisição das vacinas, bem como a sua distribuição em todo o território nacional, através do Plano Nacional de Imunização (PNI). "A permissão para a aquisição de vacinas valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes para os munícipes."
