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12/07/2021 | 20:14 | Geral

Governo envia à Assembleia projetos da Corsan, do vale-refeição e contratações emergenciais

Reforma tributária deve ser remetida aos deputados somente após votação das pautas da estatal de saneamento

Assembleia Legislativa recebe projetos antes do recesso parlamentar que suspende votações entre 17 e 31 de julho - Anderson Fetter / Agencia RBS

Enquanto não conclui o desenho da reforma tributária, o governador Eduardo Leite envia à Assembleia Legislativa projetos mais urgentes. Nesta segunda-feira (12),  chegaram a Casa dois textos sobre a privatização da Corsan, revisão do vale-refeição dos servidores e contratações emergenciais no serviço público.


Após retirar da Constituição a exigência de plebiscito para venda da Corsan, o governo precisa agora de aval legislativo para efetivar a negociação. O projeto de lei irá tramitar em regime de urgência e precisa de apoio de 28 dos 55 deputados para ser aprovado. A expectativa é de que seja votado nas primeiras semanas de setembro. 

O segundo projeto envolvendo a estatal prevê a regionalização do  saneamento, conforme exige a legislação federal. A norma estabelece a criação da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central (URSB Central), um bloco com os 307 municípios atendidos pela Corsan. O objetivo é equalizar os contratos, permitindo que o faturamento nas cidades superavitárias compense o prejuízo gerado em municípios menores. 

Os projetos foram protocolados no final da tarde, após reunião dos deputados da base governista com secretários estaduais. Marcada para as 16h, a audiência teve a presença do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e dos secretários de Planejamento, Cláudio Gastal, de Parcerias, Leonardo Busatto, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato. Além da Corsan, eles discutiram o plano de concessão de rodovias anunciado mês passado pelo Palácio Piratini. 

No mesmo pacote, foram enviados dois projetos de leis autorizando contratações emergenciais na Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa) e no Instituto Geral de Perícias (IGP) e um revisando o valor do vale-refeição do funcionalismo. Sem reajuste desde 2018, o benefício agora terá valor unitário de R$ 10,94. 

Na sexta-feira (16) chega à Assembleia a revisão do salário mínimo regional.  O índice proposto é mantido em sigilo pelo governo. No ano passado, o Piratini sugeriu 4,5%, mas os deputados decidiram congelar o valor em razão da retração econômica causada pela pandemia.

Este ano as centrais sindicais reivindicam uma correção de 13,79%. O índice corresponde ao INPC dos dois períodos, mais uma diferença de 3,6% entre o piso estadual e o nacional. Atualmente, o salário mínimo regional é de R$ 1.237,15 na primeira das cinco faixas. 

Todos os projetos serão apreciados apenas no retorno do recesso, que interrompe as votações na Assembleia entre 17 e 31 de julho. Nos bastidores do governo, comenta-se que, antes de enviar a reforma tributária, prioridade de Leite em 2021, o governador pretende esgotar a pauta da Corsan. Com isso, o texto sobre impostos deve chegar a Assembleia sem tempo de entrar em vigor já em janeiro de 2022, pois as medidas precisam cumprir noventena de três meses. 

Fonte: GZH

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