Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal prendeu o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson na manhã desta sexta-feira (13). A detenção é preventiva, o que significa que não tem prazo para término. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado que já foi preso no âmbito do escândalo do mensalão.
Além da prisão, na ordem expedida por Moraes, foi solicitado o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.
Em sua conta pessoal no Twitter, Jefferson comentou a operação da PF: "A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice". Por causa da postagem, que continha sua localização, a PF acabou chegando ao encontro do procurado e efetuando a prisão pouco depois das 9h, no município de Comendador Levy Gasparian, interior do Estado do Rio de Janeiro.
A ordem ocorre dentro do chamado inquérito da milícia digital, que investiga a suposta organização criminosa "de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito". Foi aberto em julho, por decisão de Moraes, que fundamentou a ordem de custódia na "garantia da lei e da ordem e na conveniência da instrução criminal".
O ministro do STF considerou que foi "inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria" dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta "contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal". Moraes registra que o presidente do PTB "pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos".
"A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio", registra Moraes em sua decisão.
O ministro do STF cita ainda um pronunciamento recente em que o presidente do PTB "novamente atentou contra a democracia", sendo que seu discurso foi alinhado com o do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já declarado inconstitucional pelo STF. Moraes ressaltou o vídeo do discurso estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse contexto, o ministro considerou que era "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente".
Personagem em escândalo milionário
Delator do mensalão em 2005, acabaria preso, condenado a sete anos e 14 dias na prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 4,5 milhões quando fazia parte da base de apoio do governo Lula no Congresso. Deixou a cadeia em maio de 2015, após cumprir apenas 14 meses e 23 dias da punição. No ano seguinte, duas semanas após ter a pena perdoada pelo STF, surgiu no Congresso defendendo o impeachment de Dilma Rousseff.
