31/08/2021 | 05:47 | Trânsito 3 min de leitura

Prazo para renovação de CNH vencida entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira

Extensão da validade dos documentos foi determinada em razão das restrições impostas pela pandemia

O prazo para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) com vencimento entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31). Os novos prazos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT) em razão das restrições impostas pelo combate à pandemia.

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, serão consideradas válidas as habilitações vencidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 até a nova data correspondente para definida pelo CNT. A data-limite também se aplica aos certificados de cursos especializados que não constam na carteira e às permissões para dirigir.

O prazo de renovação das habilitações que vencem entre maio e julho do ano passado termina no próximo dia 30 de setembro (confira abaixo).

Outro prazo a vencer nesta terça diz respeito aos condutores habilitados nas categorias C, D e E, com validade da CNH expirando entre janeiro e junho de 2022. Trata-se do último dia para renovar o exame toxicológico periódico um laboratório credenciado.

A partir do dia 1º de setembro, a fiscalização já poderá aplicar a penalidade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso flagre o motorista conduzindo ônibus, caminhão, carreta ou qualquer outro veículo dessas categorias.

A partir deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu que a fiscalização passa a contar a data da realização do exame, não mais a do registro do resultado. Dessa forma, o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório.

A renovação da CNH dos condutores habilitados pelo Detran-RS deve seguir o cronograma abaixo.

Habilitações vencidas em 2020