Os prefeitos e os secretários de Saúde dos seis municípios integrantes da microrregião, da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde, a saber: Três de Maio, Independência, Alegria, São José do Inhacorá, Boa Vista do Buricá e Nova Candelária, reunidos na tarde de segunda-feira (06), no auditório do Palácio Municipal Walter Ullmann, considerando o Comunicado emitido pelo Hospital São Vicente de Paulo – HSVP, informando o encerramento das atividades dos serviços de Urgência e Emergência, a partir do próximo dia 01/10/2021, resolveram, de forma unânime, emitir a seguinte nota:
01 - Os municípios vêm repassando regularmente os valores orçados e contratados com o Hospital São Vicente de Paulo, para todo o ano de 2021;
02 – Foram surpreendidos com decisão unilateral do Hospital São Vicente de Paulo, do encerramento das atividades de Urgência e Emergência, desrespeitando suas obrigações contratualmente assumidas;
03 – Com relação ao custo dos serviços para que o Hospital São Vicente de Paulo atenda a Urgência e Emergência, informa-se que será realizada uma Auditoria, para levantar as receitas e despesas, para que uma nova proposta de atendimento possa ser construída tendo os munícipes como o objetivo final;
04 – Decidiu-se também encaminhar expediente à Promotoria de Justiça dessa Comarca, solicitando a intervenção do Ministério Público, visando a adoção de medidas Legais para impedir o abrupto encerramento das atividades da Urgência e Emergência do Hospital São Vicente de Paulo, que presta atendimento a cerca de 50 mil habitantes da microrregião;
05 – O Hospital São Vicente de Paulo, aderiu contratualmente ao Programa Portas Abertas Urgência e Emergência SUS, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que garante o funcionamento desta unidade e a resolução deste contrato depende do Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde, a qual já emitiu notificação ao Hospital São Vicente de Paulo, para que preste informações e esclarecimentos, sobre suas intenções de encerramento dos serviços no próximo mês;
06 – Os municípios que subscrevem a presente nota afirmam que estão tomando todas as medidas administrativas e legais para evitar o encerramento da Urgência e Emergência, no Hospital São Vicente de Paulo, podendo tranquilizar a população regional que não haverá prejuízos aos munícipes.
Três de Maio, RS 06 de setembro de 2021
Marcus Vinícius Benedetti Corso - prefeito de Três de Maio
Teresinha Marczewski Zavaski – prefeita de Alegria
João Rudinei Shenem – prefeito de Boa Vista do Buricá
João Edécio Graef – prefeito de Independência
Jorge Ladir Steffler – prefeito de Nova Candelária
Gilberto Pedro Hammes – prefeito de São José do Inhacorá
