A Assembleia Legislativa deve analisar na tarde desta terça-feira (16) os seis projetos que têm objetivo de barrar o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Se forem aprovados, será suspensa a previsão de pagamento extra aos membros desses órgãos públicos.
Pela trajetória dos projetos, defendidos por forças políticas da direita à esquerda, a tendência é de aprovação em plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça, os textos foram aprovados por unanimidade.
— Devemos ter em plenário uma aprovação por unanimidade — projeta o deputado Sérgio Turra (PP).
O pagamento do auxílio-saúde no Tribunal de Justiça foi autorizado em março deste ano e abriu caminho para que MP e Defensoria fizessem o mesmo. O auxílio prevê reembolso em dinheiro paraos integrantes desses órgãos que decidirem contratar um plano de saúde privado.
São beneficiados os servidores e magistrados no Judiciário; servidores, promotores e procuradores do MP; e defensores públicos estaduais. Os integrantes desses órgãos já têm direito a se associarem ao IPE, plano de saúde gerido pelo governo do Estado.
Pela regulamentação do TJ, o pagamento extra pode chegar a 7% do total do subsídio dos juízes e desembargadores, da ativa e aposentados. Assim, um magistrado que receba subsídio de R$ 30.471,11, por exemplo, poderá ter reembolso mensal de até R$ 2.132.
O benefício foi criado no Estado com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o TJ, a corte gaúcha tinha o dever de regulamentar o benefício e não poderia descumprir a orientação do CNJ.
