A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público-RS acatou na sexta-feira (17 de dezembro) recurso que dá sequência a ação por abuso do poder econômico contra o candidato a prefeito eleito de Santa Rosa, Anderson Mantei (Progressistas) e seu vice Aldemir Ulrich (MDB). O parecer também pede a ineligibilidade do prefeito da época Alcides Vicini (Progressistas) e do presidente do Grupo Havan, Luciano Hang.
Trata-se do Recurso Eleitoral Nº 0600658-54.2020.6.21.0042 que foi impretrado pela Coligação União pelo Povo de Santa Rosa (do candidato Orlando Desconsi), onde o procurador Regional Eleitoral, José Osmar Pumes, entendeu que ocorreu crime eleitoral e que as partes devem ser cassadas, devendo ser realizada uma nova eleição no município. O próximo passo do processo é o parecer do relator do Tribunal Regional Eleitoral-TRE. Se o designado acatar o relatório do MPE haverá o julgamento, onde será analisada a ação, além da definição sobre a cassação ou não da chapa e pela inegilibilidade dos seus integrantes.
Na decisão na Justiça Eleitoral de Santa Rosa, a 42ª Zona Eleitoral, a ação foi julgada favorável a Mantei, entendendo não haver irregularidade. A oposição recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
O FATO
A ação refere-se a vinda do empresário Luciano Hang a Santa Rosa/RS no dia 11 de novembro de 2020 com o intuito de anunciar a instalação de empreendimento das Lojas Havan no município. Na data foi feita uma transmissão ao vivo nas redes do candidato Mantei.
Posicionamento das partes: à reportagem do Jornal Noroeste o prefeito Anderson Mantei afirmou: “Não tenho conhecimento, mas tem uma ação do PT que foi julgada improcedente em Santa Rosa e está em grau de recurso”. Nossa reportagem ainda entrou em contato com a assessoria de Comunicação de Mantei, mas ainda não teve resposta.
Não conseguimos contato com o empresário Luciano Hang.
