O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou, nesta sexta-feira (24), que o governo federal dê explicações sobre a decisão de permitir a vacinação das crianças contra a covid-19 apenas com prescrição médica. O prazo dado pelo ministro para resposta da União é de cinco dias.
O pedido do STF veio após o partido Rede Sustentabilidade solicitar a Lewandowski uma decisão obrigando o Ministério da Saúde a fornecer imediatamente vacinas contra o coronavírus para as crianças de cinco a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo. Na quinta-feira (23), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia dito que a imunização infantil seria feita sob receita médica.
No pedido ao STF, a Rede Sustentabilidade, o partido afirma que "o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa – até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer – para o público infantil".
A Anvisa já autorizou a aplicação das vacinas e vem sendo alvo de críticas de Jair Bolsonaro e apoiadores. A Polícia Federal investiga ameaça a diretores e servidores da agência após o presidente defender a divulgação de seus nomes.
"Quantas crianças brasileiras contrairão covid-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença, pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias? Quantas crianças precisarão pagar com suas vidas pela omissão homicida e pelo negacionismo baseado na crença em teorias conspiratórias por parte de autoridades públicas?", questionou o partido ao Supremo.
Ricardo Lewandowski está trabalhando, apesar do recesso do Judiciário. No início desta semana, ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o governo apresente um plano de vacinação infantil até dia 5 de janeiro, em outra ação na qual o ministro é relator, essa solicitada pelo PT. Na quinta-feira (23), Queiroga disse que esse será o prazo necessário para autorizar a imunização infantil.
O ministro também falou na quinta-feira que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda "decisões emergenciais". Conforme o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, ao menos 1.148 crianças de 0 a 9 anos já morreram de covid no Brasil desde o início da pandemia.
"A morte de crianças brasileiras para a covid-19 são tratadas, pelo Ministro da Saúde, como mera estatística e absoluto descaso, como se fosse aceitável que pais e mães enterrem seus filhos devido ao infindável e mórbido negacionismo das autoridades que integram a cúpula do Governo Federal e se negam a fornecer, de forma célere e eficiente, as vacinas já aprovadas para esse uso pela Anvisa", indignou-se a Rede Sustentabilidade no pedido ao STF.
