O governo de Santa Catarina se posicionou contrário à prescrição médica para vacinar crianças contra a Covid-19. Em nota publicada nesta sexta-feira (24), o Secretário de Estado de Saúde catarinense, André Motta, afirmou que acompanha o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Na quinta (23), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, afirmou que o ministério recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais. A vacinação desse público foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro.
Santa Catarina, no entanto, afirmou que está pronto para seguir com o processo de vacinação contra a Covid-19 nas crianças sem a obrigatoriedade do documento. A decisão, porém, passará pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), composta por representantes do Estado e municípios catarinenses.
- “Entendemos que é urgente a imunização das crianças contra a Covid-19. Também acompanhamos o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) de que não se faz necessária a exigência de prescrição médica”, informou o secretário.
Embate
Desde o sinal verde da Anvisa, o ministro Queiroga afirmou diversas vezes que a autorização da agência não é suficiente para iniciar a vacinação.
Na segunda (20), ele disse que a "pressa é inimiga da perfeição" e que o ministério só teria uma posição sobre o tema em 5 de janeiro. Queiroga também afirmou que só tinha recebido "um documento de três páginas" da agência e ainda esperava documentos com dossiê completo.
A agência rebateu as declarações do ministro, disse que não recebeu pedido formal de pareceres, mas que o envio de dossiê de análise de medicamentos para o Ministério da Saúde "não é requisito legal, ou mesmo praxe". Também divulgou publicamente o parecer técnico completo sobre o tema.
