O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, do Ministério da Saúde, barrou diretrizes que contraindicam o uso do chamado "kit covid" no tratamento ambulatorial e hospitalar da doença e outras duas normas. Não o suficiente, o documento ainda classifica as vacinas sem a mesma efetividade - uma afirmação sem embasamento científico, portanto falsa, que contraria uma série de estudos e orientações sanitárias pelo mundo.
Angotti é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que incentiva o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como hidroxicloroquina e azitromicina. Na prática, a decisão mantém o país sem uma recomendação oficial de como tratar pacientes de covid com quase dois anos de pandemia.
As diretrizes que barrariam o "kit covid" na rede pública foram elaboradas por um grupo de médicos convocados pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e aprovadas em dois turnos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema de Saúde (Conitec). As normas que regulamentariam o tratamento hospitalar estavam engavetadas na secretaria de Angotti desde junho do ano passado. Já as diretrizes sobre os procedimentos ambulatoriais, desde dezembro.
A decisão de Angotti foi registrada em quatro portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21). Em todas, o secretário amparou sua decisão em uma nota técnica de 45 páginas assinada somente por ele. Agora, a decisão será encaminhada para Queiroga adotar "as devidas medidas que julgar cabíveis".
Na nota, o secretário apresentou uma tabela colocando a hidroxicloroquina, medicamento com ineficácia comprovada contra o novo coronavírus, em oposição às vacinas, que já se demonstraram eficientes para reduzir os casos graves e as mortes pela doença no Brasil e em outros países.
Uma das colunas pergunta se há demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a covid-19. A resposta é "sim" para a hidroxicloroquina e "não" para as vacinas. A tabela contrapõe os dois métodos ao afirmar que o medicamento tem demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais contra a covid e que a vacina não tem a mesma resposta.
Em relação às diretrizes, o secretário listou 28 motivos para barrá-las, apontando "diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações". Entre as motivações para a rejeição, estão "repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI da Covid) sobre membros da Conitec", "necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas", respeito à autonomia médica, e "possibilidade de falhas metodológicas". O secretário também citou "incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida".
Ausência de argumentação científica
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Alexandre Naime Barbosa, integrou o grupo que elaborou as diretrizes sobre o tratamento ambulatorial contra a covid. O médico reagiu às justificativas do secretário do Ministério da Saúde e afirmou que a nota técnica é "um texto completamente ausente de argumentação científica". Para ele, o veto às diretrizes é uma questão político-ideológica e não técnico-científica.
— A questão da prescrição de drogas off-label na pandemia já caiu porque todas essas opções já foram estudadas de forma extenuante e não é nenhum tipo de falta de lacuna na ciência. Não falta informação, a gente já sabe que são ineficazes — disse.
— (A nota técnica) ainda fala um outro termo falacioso, que "o importante é salvar vidas". Todos nós queremos salvar vidas, mas de forma honesta, prescrevendo medicações que tenham comprovação de eficácia.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Carvalho coordenou todos os grupos que apresentaram diretrizes para a covid a pedido do ministério. Ele considerou a decisão de Angotti uma "arbitrariedade" e declarou que os médicos que elaboraram o tratamento foram aprovados pela pasta.
— Não é que eu peguei dez amigos para fazer isso. Não entendo, para mim foi uma surpresa por que não foi aprovado — afirmou.
— Pretendo responder ponto a ponto os questionamentos que o Hélio Angotti levantou (na nota técnica). Pretendo que isso seja revisado para que não tenhamos um retardo maior ainda. Daqui a pouco vem outra pandemia, a gente vai estar discutindo outra pandemia e o Ministério não aprovando o tratamento da pandemia de covid até hoje — acrescentou.
