A Prefeitura de Chapecó, no Oeste catarinense, publicou nesta quinta-feira (3) um decreto tirando a obrigação do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus na cidade. Conforme o documento, a pessoa pode escolher se utiliza o item, inclusivo em ambientes fechados.

A medida municipal é menos restritiva do que o decreto estadual, que permite que a máscara não seja usada ao ar livre, mas a utilização em locais fechados é obrigatória, assim como em lugares abertos em que não é possível manter o distanciamento. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que vai emitir nota sobre o caso, mas disse ao g1 que os municípios não podem ter uma norma menos restritiva do que a estadual.

Em 21 de janeiro, com o aumento de casos de Covid-19, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) recomendou o uso da máscara ao ar livre.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disse em nota que "A 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó está acompanhando a situação da cidade por meio de um procedimento administrativo já instaurado".

Nesta quinta, o governo de Santa Catarina liberou o uso de máscara de proteção à Covid-19 para crianças de 6 a 12 anos em ambiente escolar ou outros locais. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (2), ficará a critério dos pais ou responsáveis a utilização do equipamento de segurança.

O que diz o decreto de Chapecó
Segundo o decreto, a escolha pessoal sobre o uso ou não da máscara não se aplica a pessoas que estejam infectadas com o novo coronavírus ou com suspeita.

Nas justificativas, o documento traz que o município aplicou 203.218 mil vacinas na primeira dose, 187.889 mil vacinas de segunda dose ou dose única e 83.922 mil de reforço. Também afirmou que o número de pacientes em fase de transmissão do coronavírus e de internações tem reduzido.

Além disso, cita "a necessidade de retomar as atividades econômicas" e que a medida da não obrigatoriedade das máscaras pode ser revista em caso de mudança no panorama da doença.

Situação da Covid-19 em Chapecó
A cidade é a quarta de Santa Catarina com mais casos confirmados de coronavírus e mortes pela doença. Desde março de 2020, foram 61.963 diagnósticos positivos da doença e 829 óbitos. As informações são do governo do estado, atualizadas nesta quinta. O município tem 1.172 pacientes em fase de transmissão do coronavírus.

No estado, são 1.624.171 casos confirmados desde março de 2020. Desde então, foram 21.422 mortes por Covid.

No início do ano passado, o sistema de saúde de Chapecó chegou a entrar em colapso com a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Sistema Público de Saúde (SUS).