O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (19) dar um prazo de 24 horas para que o Telegram cumpra integralmente as determinações judiciais emitidas pelo STF na sexta-feira (18), que culminaram no bloqueio da rede social no Brasil. Conforme o magistrado, a plataforma "cumpriu parcialmente" as ordens judiciais.
A manifestação de Moraes ocorreu após o fundador do aplicativo, o russo Pavel Durov, usar o próprio canal para pedir desculpas ao STF pelo que chamou de "negligência" da empresa e solicitar um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma. O ministro defendeu que o cumprimento de todas as medidas é pré-requisito para que seja revista a decisão que definiu a suspensão do Telegram.
"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes", afirmou Moraes na nova determinação.
Parte das exigências feitas pelo ministro estão relacionadas ao bloqueio de perfis ligados ao bolsonarista Allan dos Santos. Segundo o magistrado, o Telegram informou que foram bloqueados 38 perfis ligados ao blogueiro, além da suspensão de pesquisas de palavras-chaves relacionadas aos perfis.
O aplicativo também disponibilizou um novo endereço de e-mail para receber comunicações do STF e prometeu que fará a indicação de representante legal para atendimento das decisões judiciais. Mas, conforme exposto por Moraes, ainda é necessário cumprir as seguintes medidas:
- indicar o representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", quais providências foram adotadas pela plataforma para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";
- excluir imediatamente links do canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado ali.
Bloqueio
A decisão do bloqueio do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, devido ao reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa.
O bloqueio atinge diretamente o presidente. Candidato à reeleição, Bolsonaro tem um canal com 1,086 milhão de seguidores no Telegram, considerado meio fundamental na estratégia de militantes bolsonaristas já enquadrados por redes como Twitter, Facebook e Instagram.
Na manhã deste sábado, Bolsonaro afirmou que a decisão de Moraes "não encontra amparo" no Marco Civil da Internet nem na Constituição. O presidente citou o argumento usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer, ainda na madrugada, da decisão de Moraes.
Conforme a AGU, o Marco Civil da Internet não estabelece penalidades quando são observadas decisões judiciais.
