Um grupo de professores da rede municipal de Três de Maio compareceu na noite de hoje (16/05) à sessão da Câmara de Vereadores de Três de Maio para reivindicar o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) no município (Lei 11.738/2008).
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar o reajuste como um “presente” para os professores, o piso nacional, definido por lei aprovada pelo Congresso Nacional, a partir dos valores do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os profissionais ouvidos pela reportagem da Rádio Colonial alegam que a Prefeitura de Três de Maio ainda não a está cumprindo.
Os professores disseram que, no início do ano, foi realizada audiência com o prefeito Marcos Corso no gabinete e na ocasião o mandatário pediu que os educadores aguardassem o mês de maio, quando se teria uma decisão sobre o pagamento do piso.
Na última sexta-feira (16/05) a Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (Amufron) realizou reunião para tratar do tema. Em janeiro,a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomendou aos prefeitos de todo o Brasil a ignorarem o novo piso anunciado pelo governo federal.
Isso porque o entendimento da entidade era de que os municípios não têm como bancar esse aumento sem comprometer outros investimentos em educação. A entidade sugeriou que os chefes dos municípios corrijissem o salário dos professores e dos demais servidores da educação em 10,16%, equivalente à inflação de 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste de 33,24% do piso nacional do magistério de 2022, eleva o valor do salário da categoria em média para R$ 3.800.
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio - vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal - que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
