O ex-governador e pré-candidato do PSDB ao Piratini, Eduardo Leite, decidiu renunciar ao pagamento da pensão mensal a que teria direito por ter sido governador até março deste ano. Nas suas redes sociais, Leite disse que o pagamento da pensão é "legal", "transparente" e "dentro das regras éticas e morais", mas que decide abrir mão do benefício para não dar "espaço para mentiras".
Na última quarta-feira (15), GZH noticiou que Leite havia começado a receber a pensão mensal a que tem direito por ter sido governador do Estado. Conforme os números do Portal da Transparência, o tucano recebeu R$ 19,6 mil na folha de maio e R$ 20,3 mil referentes a abril. Pelos dois meses, o ex-governador recebeu o montante bruto de R$ 39,9 mil.
Diferentemente dos antecessores, Leite teria direito ao rendimento por até quatro anos, e não de forma vitalícia. O valor recebido, de aproximadamente R$ 20 mil, também seria menor do que os R$ 30,4 mil pagos aos demais ex-governadores.
Ao tomarem conhecimento da pensão, os deputados do Partido Novo no Estado ingressaram com ação na Justiça para questionar o pagamento. Os parlamentares argumentam que as leis sobre o tema aprovadas em 2015 e em 2021 pela Assembleia Legislativa barram o pagamento. A Justiça deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado apresente a justificativa de por que o Estado estava pagando a pensão. A expectativa é de que a PGE se manifeste nesta segunda-feira (20).
Na avaliação da PGE, Leite teria direito a receber 65% do valor porque a lei que acabou com as pensões foi sancionada quando ele já havia concluído 65% de seu mandato (dois anos e sete meses).
O tucano seria o décimo ex-governador a receber pensão por ter exercido o cargo. O rendimento integral, atualmente em R$ 30,4 mil, é pago ainda a outras quatro viúvas de ex-governadores.
Novo pede à Justiça que Leite devolva recursos
Após Leite comunicar que abrirá mão da pensão, os deputados do Novo divulgaram nota em que reforçam a exigência para que o ex-governador devolva os R$ 39,9 mil recebidos. O pedido já consta na ação ajuizada na semana passada e que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
"Eduardo Leite desistiu de receber porque sabe que a pensão, além de imoral, é claramente ilegal e que perderia na Justiça", argumenta o deputado estadual Fábio Ostermann.
