A prefeitura de Bombinhas ainda não definiu data para início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Até a véspera do feriado de Natal, esperava resposta das operadoras de cartão de crédito sobre a liberação de máquinas para pagamento
– que agora já estão habilitadas.
Nesta sexta-feira pela manhã, por meio da assessoria de imprensa, a prefeita Ana Paula da Silva
informou que os aparelhos do sistema de cobrança estraram em fase de configuração. Após esse processo, que pode levar até 48 horas, a cobrança
poderá ser feita.
A expectativa do Executivo é começar até dia 30 _ ou seja, entre este sábado e terça-feira da
próxima semana.
Foi avisado
Os seguidos adiamentos para o início da cobrança do pedágio em Bombinhas
já eram esperados pela Associação Empresarial, que enviou em julho à prefeitura um parecer pedindo que a taxa fosse aplicada somente na próxima temporada.
Falavam, na época, em dúvidas que poderiam atrasar o processo e causar demandas judiciais. Acertaram em cheio.
Falando nisso
O Ministério Público Federal chegou a dar parecer pela inconstitucionalidade da TPA, assinado pelo procurador Rafael Miron, de Itajaí. Com a
decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em não acatar o pedido de liminar pela suspensão da lei, o MPF recuou.
