O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na noite desta terça-feira (30), proibir o porte de armas em seções eleitorais. O tribunal votou por unanimidade pela aplicação da medida. Segundo informou o g1, a exceção para a regra são agentes de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.
O mérito foi julgado após uma consulta pública enviada por nove partidos da oposição. As siglas argumentavam que deveria haver uma restrição ao porte de armas. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que portar o instrumento no local de votação “acarreta crime eleitoral e porte ilegal de arma”.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém pode se aproximar armado a menos de cem metros do local de votação, a não ser no caso dos policiais que sejam convocados a comparecer à seção a serviço.
Lewandowski fundamentou seu voto no cenário de aumento da violência política e na ampliação da posse de armas de fogo por civis.
— Há mais armas de fogo nos estoques particulares do que nos institucionais pertencentes a órgãos públicos — disse o ministro.
A restrição ao porte, ao treinamento e transporte de armas pelos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) foi discutida em reunião realizada entre o presidente do TSE e representantes dos comandos das PMs dos Estados e do Distrito Federal no dia 24.
A preocupação é o acirramento da violência política com a aproximação das eleições - a exemplo do assassinato do petista Marcelo Arruda por um apoiador do presidente Bolsonaro em Foz do Iguaçu (PR), em julho deste ano.
Em 25 de agosto, o TSE autorizou que mesários retenham os celulares e câmeras de eleitores no momento da votação para garantir o sigilo do voto. Levar esse tipo de equipamento à cabine de votação é proibido por lei.
Na ocasião, Moraes pontuou que detectores de metais poderão ser utilizados excepcionalmente para fiscalização do uso do celular. O presidente do TSE foi seguido pelos demais ministros da Corte.
