O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (6) algumas propostas que poderão subsidiar o piso nacional da Enfermagem. O ministro Luís Roberto Barroso recebeu o político para debater ações antes do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da sexta-feira (9).
Entre as medidas apresentadas, estão propostas como a desoneração da folha de pagamentos do setor de hospitais, a compensação sobre a dívida dos Estados — no caso do financiamento do piso aos funcionários estaduais —, além da correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), reivindicação recorrente dos gestores de hospitais.
Outra possibilidade seria a aprovação, no Senado, do projeto que libera os jogos de azar, e a alternativa será destinar uma parcela da arrecadação para financiar o piso da categoria. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Segundo um senador consultado pela reportagem, no entanto, a Casa é mais conservadora, o que poderá dificultar a aprovação. O texto deverá ser apreciado somente após as eleições.
Barroso suspendeu, no último domingo (4), os efeitos da legislação que estabelece o piso após avaliar argumentos da Confederação Nacional de Saúde (CNS), que alega inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso e sancionada no começo de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Estima-se que o impacto deverá recair sobre o pagamento dos técnicos, considerando que parcela significativa dos enfermeiros já recebe o piso, em especial, nos maiores hospitais. Somente no Rio Grande do Sul, o custo anual para os hospitais filantrópicos está estimado em mais de R$ 500 milhões. No país, serão mais de R$ 16 bilhões anuais.
Já o Conselho Federal de Enfermagem (Coren) discorda da justificativa da CNS. Em carta ao STF, a entidade de classe diz que o piso é economicamente viável e será fundamental na valorização da categoria.
