O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi o segundo a votar, neste domingo (11/09), pela manutenção do piso nacional da enfermagem. O voto foi dado durante o julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, e visa referendar a decisão do relator do tema Luís Roberto Barroso de suspender a Lei nº 14.314/2022.
O voto de Marques é o segundo a divergir do relator. Mais cedo, também neste domingo, o ministro André Mendonça abriu divergência ao se manifestar contrário a decisão de Barroso, que já havia sido referendado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Ao abrir divergência, Mendonça citou o piso salarial dos professores do magistério público, destacando que considera constitucional o mesmo tratamento aos profissionais de enfermagem.
O magistrado afirmou ainda que, conforme informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados, questões relativas ao impacto da medida no mercado de trabalho foram objeto de análise no Congresso. Ao suspender liminarmente a lei no último dia 4, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto.
Com isso, o placar do julgamento, que ocorre em plenário virtual, está em 5 a 2 para manter suspenso o pagamento de um valor mínimo para a categoria até que sejam feitos os cálculos sobre a viabilidade do financiamento da nova lei.
Ainda faltam votar Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (16/9).
