15/09/2022 | 06:30 | Saúde
Projeto enviado pelo Planalto ao Congresso prevê redução de 59% nas verbas destinadas ao programa que garante medicamentos gratuitos ou a custo reduzido à população
O corte de 59% de recursos no Orçamento de 2023 para a gratuidade de medicamentos da Farmácia Popular vai restringir o acesso da população a 13 diferentes tipos de remédios usados no tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asma, segundo alerta da ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização no país.
Seis desses medicamentos são para o controle da hipertensão: Atenolol, Captopril, Cloridrato de Propranolol, Hidroclorotiazida, Losartana Potássica e Maleato de Enalapril. Todos os produtos da Farmácia Popular são destinados ao tratamento de doenças mais prevalentes, que, segundo o Ministério da Saúde, são as que mais acometem a população.
O governo Jair Bolsonaro, ao enviar o projeto de Orçamento de 2023, fez cortes no programa Farmácia Popular para abrir espaço para as emendas parlamentares de relator, chamadas de orçamento secreto. A menos que o Executivo recue da medida, o fornecimento dos medicamentos deve diminuir. A verba para os remédios gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões, no orçamento de 2022, para R$ 804 milhões, no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão.
A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que vê com grande preocupação o corte dos investimentos e a pressão que isso fará no Sistema Único de Saúde (SUS), com o esvaziamento da gratuidade da Farmácia Popular.
Segunda Telma, o corte vai impedir o acesso de novas pessoas a medicamentos gratuitos e deixar boa parte dos atuais beneficiários sem os remédios de uso contínuo. O resultado, afirma, é que elas vão buscar o tratamento na rede do SUS.
— As pessoas vão deixar de ter o produto e utilizar o pouco recurso que têm para passar a comprar o medicamento. Há um desvio de finalidade do recurso de uma população que já é economicamente frágil — diz a presidente da ProGenéricos.
— A diminuição da impossibilidade de alguém se tratar é devastadora sobre todas as formas. Tem o agravamento da doença e o custo para o próprio SUS. Não me parece ser inteligente porque vão afogar o SUS com doença que não são tratadas — critica Telma, que inicia em Brasília esta semana reuniões com autoridades para tentar ampliar os recursos na votação do Orçamento, que ocorrerá depois das eleições.
A ProGenéricos prepara uma carta para os presidenciáveis, e um dos pontos de alerta é justamente o fortalecimento das Farmácias Populares. Desde 2016, o governo não corrige o quanto paga pelos produtos.
Além do corte do orçamento de 100% da gratuidade, a parte do programa Farmácia Popular chamada de copagamento, em que o governo paga uma parte e o beneficiário a outra, também teve um corte de 60% entre 2022 e 2023. A lista do copagamento inclui, além das fraldas geriátricas, medicamentos para osteoporose, rinite, Parkinson, glaucoma, dislipdemia e anticoncepção.
Técnicos do governo na área de saúde ouvidos, na condição de anonimato, afirmam que o corte coloca em xeque a própria continuidade da Farmácia Popular, uma política considerada bem-sucedida. Eles lembram que as pesquisas mostraram o forte impacto do programa na população de baixa renda e na redução de custos para o SUS. Sem os medicamentos, a tendência, alertam, é o doente só ir atrás de tratamento quando a enfermidade piorar.
Os técnicos chamam atenção que essa política pública teve um efeito importante de aumento da concorrência entre os fabricantes, com a entrada de um grande comprador, o que barateou o custo dos medicamentos. Essa é uma das hipóteses para justificar o fato de que a tabela está com preço congelado desde 2016.
Procurado, o Ministério da Saúde disse que prepara uma resposta à reportagem, o que não aconteceu até o momento da publicação. O ministro da economia, Paulo Guedes, entretanto, minimizou os planos do governo para cortar verbas destinadas ao programa e disse tratar-se de um processo político em aberto, ainda não definido.
— É um processo político, ainda não houve encaixe — disse Guedes a empresários durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) nesta quarta-feira (14). Bastidores de Brasília dão conta que o núcleo duro da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro já recuou da ideia para evitar desgastes com o eleitorado.
Os princípios ativos são moléculas de uma substância que possuem efeito terapêutico. Eles ficaram hoje mais conhecidos depois da chegada dos medicamentos genéricos que têm o nome da molécula. O genérico contém o apenas o nome do princípio ativo e o G do Genéricos. Veja o princípio ativo do remédio e em que ocasiões ele é aplicado:
Remédio 100% gratuito
Remédio com copagamento (o governo paga até 90% e o beneficiário o restante)
