A Polícia Civil divulgou neste sábado (24) que indiciou neste mês a subprocuradora do município de Torres, no Litoral Norte, e mais cinco empresários por suspeita de fraudes em licitações. O inquérito remetido à Justiça é resultado de duas operações policiais, realizadas em maio e agosto deste ano, sobre supostas irregularidades em contratos nas áreas de saneamento e serviço de limpeza por hidrojateamento e sucção, além de fornecimento de banheiros químicos.
O titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Especiais (Deic), delegado Max Ritter, diz que os seis indiciados respondem por delitos de frustração do caráter competitivo de licitações (nas formas tentada e consumada), afastamento de licitante, perturbação de processo licitatório, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e associação criminosa.
Conforme o inquérito, a polícia também representou por novas medidas cautelares contra os suspeitos, como proibição de acesso a prédios públicos, contatos entre si ou com servidores municipais, de se ausentar das comarcas judiciais, bem como suspensão do exercício da função pública e de atividades econômicas e financeiras, principalmente de licitações.
As medidas valem pelo menos até o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.
O indiciamento é resultado das chamadas operações “Mar de Rosas”, em maio, e “Underground”, em agosto. Na ação mais recente, por exemplo, a subprocuradora de Torres e três empresários chegaram a ser presos. Além disso, dois secretários municipais, de Turismo e Educação, foram afastados das funções durante as investigações, mas eles não foram indiciados.
Os empresários suspeitos de fraudar licitações são justamente dos ramos de atividades alvo dos processos licitatórios sob suspeita. A polícia apurou que houve pagamentos e recebimentos de propina entre as partes investigadas. Até mesmo uma empresa teria sido criada um mês antes de uma das licitações para simplesmente burlar o sistema. Nomes dos indiciados e das empresas envolvidas não foram divulgados.
— Não podemos entrar nos detalhes de quais foram os indiciados em razão do sigilo das investigações e de seus desdobramentos, bem como, em relação à Lei de Abuso de Autoridade — explica Ritter.
Contraponto
A prefeitura de Torres informou que auxiliou nas investigações, inclusive destaca que recebeu denúncias e repassou à polícia, e que tomou todas as medidas necessárias. Além disso, suspendeu contratos com as empresas investigadas. No entanto, aguarda pelos prazos estipulados pela Justiça para decidir sobre possíveis ações em relação a servidores envolvidos nas investigações.
