O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (3) que, junto com representantes do novo governo, concluiu que há necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição, a PEC emergencial da transição, para poder reformular a peça orçamentária para o novo governo.
A proposta será encaminhada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e aos líderes das duas casas legislativas.
— Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto da PEC a ser apresentada pelo novo governo. Os membros da equipe de transição vão estudar e me dizer: "senador, precisamos dinheiro para isso, isso e isso", e vamos somar e dizer: é tanto — afirmou Castro no Senado, durante coletiva à imprensa concedida também pelo vice-presidente e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros parlamentares que estiveram no encontro.
Como o próprio senador já havia afirmado na terça-feira (1º), um dos principais focos da medida é a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2023. Para o ano que vem, o valor que está assegurado por lei é de R$ 400 apenas. Por isso, o governo eleito quer tirar do mecanismo do teto de gastos esse valor, argumentando que a despesa é inadiável.
— Para colocar isso no orçamento, há uma diferença de R$ 200,00. E essa diferença implica R$ 52 bilhões — calculou o relator.
Ele comentou também que, se for incluído o valor de R$ 150,00 prometido por Lula a mães com crianças até 6 anos de idade, terá um impacto de mais R$ 18 bilhões.
— Então, estamos falando de um valor de R$ 70 bilhões. É claro que não cabe. Então, vamos procurar uma solução — prometeu.
Castro relatou que o diálogo foi muito produtivo com a equipe de transição que está representando o novo governo.
— Analisamos todos os aspectos do orçamento, e seguramente este é o mais restritivo da história — disse.
O relator salientou que, ano a ano os investimentos têm sido reduzidos e citou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
— O DNIT este ano tem apenas R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da nossa malha — calculou.
O senador continuou dizendo que há muitas deficiências no orçamento e repetiu que é preciso trabalhar "dentro da realidade".
— Não tem recurso para Bolsa Família, merenda escolar ou saúde indígena — declarou.
De acordo com ele, a proposta da PEC está sendo feita de forma legítima pelo governo eleito da mesma forma que o governo atual legitimamente também confeccionou o orçamento do ano que vem.
— Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender — pontuou.
— A nossa ideia é somar tudo e vamos falar que a PEC será de tanto. Temos que ser objetivos, práticos e simples. Tocar no essencial, no que é inadiável. Depois, a gente vê as outras coisas — acrescentou Castro.
Entendimento com o Congresso
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a equipe de transição de governo depende de um entendimento com o Congresso sobre a PEC para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas do presidente eleito.
Após uma reunião com o senador Marcelo Castro, Dias disse que o caminho discutido no encontro vai em duas direções. De um lado, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem vai seguir tramitando. Em paralelo, a PEC vai criar uma excepcionalidade no teto para garantir os recursos para as propostas de Lula.
Ainda segundo Wellington Dias, o "grande desafio é o tempo", já que a equipe de transição quer ter os valores e redação da PEC fechados até a próxima terça-feira (8).
Sem valores
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PT-PR), explicou que a PEC de Transição não trará valores definidos para a excepcionalização que o novo governo deseja ao teto de gastos de 2023. Segundo ele, o texto trará a autorização para se gastar mais em algumas políticas, e o valor exato seria ajustado diretamente no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
De acordo com Verri a ideia é já apresentar a estimativa de valores na próxima terça-feira junto com o texto da PEC de Transição.
— Não temos a princípio um limite para os valores, será o valor necessário para atender as políticas que serão definidas na PEC — ressaltou o deputado, após reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o senador Marcelo Castro.
Além dos R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e conceder pagamentos adicionais de R$ 150 por criança, Verri adiantou que já foi identificada a necessidade de recompor o orçamento da Saúde em pelo menos R$ 15 bilhões apenas para cumprir o mínimo constitucional da área.
O parlamentar confirmou ainda a intenção de conceder um reajuste real de 1,3% para o salário mínimo em 2023 e ainda garantir recursos para tocar obras paradas em todo o país.
